Justiça Eleitoral proíbe realização de comícios em postos de gasolina na cidade de São Bento

Através da 69º Zona Eleitoral do município, a Justiça Eleitoral da cidade de São Bento, determinou, nesta quinta-feira(03), a intensificação nas ações de vigilância sobre as eleições municipais. O principal objetivo da iniciativa é fiscalizar ambientes como postos de gasolina, com foco na noite que antecede o dia da votação.

Publicada na manhã de hoje(03), a portaria visa assegurar a importância de “coibir práticas ilícitas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral”. O TRE, por meio do documento, sugere algumas práticas, por exemplo, evitar circulação nas ruas após a meia noite por conta da intensa fiscalização policial prevista.

Dentre as ações, estão a verificação de documentação de motocicletas, a apreensão de veículos irregulares e a autuação em casos de captação ilícita de sufrágio.

Em suma, locais de atenção incluem Barra de Cima, São Bento, postos de combustíveis e frentes de residências com alta concentração de pessoas ou veículos.

Confira portaria completa abaixo:

O JUÍZO ELEITORAL DA 69ª ZONA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as normas que regem o processo eleitoral,
CONSIDERANDO a importância de garantir a segurança e a lisura do pleito nas eleições municipais de 2024;
CONSIDERANDO a crescente tensão nas comunidades de São Bento e Paulista, especialmente nas localidades de Barra de Cima e no centro das cidades;
CONSIDERANDO a necessidade de coibir práticas ilícitas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral, como a captação ilícita de sufrágio;
CONSIDERANDO a relevância dos postos de combustível e das áreas com anormal concentração de pessoas ou veículos como locais estratégicos para a fiscalização;
CONSIDERANDO a intensificação da fiscalização e a necessidade de garantir a ordem pública;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que as forças públicas de segurança, incluindo a polícia civil e militar, intensifiquem suas ações de fiscalização e segurança, a partir desta data e especialmente nas noites que antecedem o domingo de eleições, nas seguintes áreas, principalmente:
I – Localidade de Barra de Cima, em São Bento;
II – Centro das cidades de São Bento e Paulista;
III – Postos de combustível, nas duas cidades;
IV – Frentes de residências com anormal concentração de pessoas ou veículos.
Art. 2º Recomendar à população que evite circular na calada da noite e permanecer nas ruas após a meia-noite, bem como a circulação em veículos nesse horário, devido à intensa fiscalização que ocorrerá pelas forças públicas envolvidas no pleito e à extrema necessidade de garantia da ordem pública.
Art. 3º As forças públicas devem estar preparadas para, com a devida cautela, abordar veículos e pessoas que apresentem comportamentos suspeitos, a exemplo de:
I – Circulação ou permanência de veículos em locais suspeitos;
II – Trânsito de motocicletas e eleitores em grupos em áreas de terra e no centro da cidade, especialmente em alta velocidade, em situações de perseguição ou atos similares.
Art. 4º Adotar as devidas providências em caso de irregularidades, que incluem, mas não se limitam a:
I – Verificação de documentação de motocicletas, apreendendo aquelas que estiverem irregulares;
II – Autuação em caso de captação ilícita de sufrágio (compra de voto);
III – Fiscalização nos postos de combustível e nas frentes de residências para coibir qualquer prática ilícita relacionada às eleições.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.