George Morais apresenta requerimento e questiona Energisa sobre cobrança retroativa abusiva de ICMS na energia solar

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O deputado estadual George Morais apresentou, na terça-feira (16), um requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), solicitando informações à Energisa e à Secretaria da Fazenda do Estado sobre uma cobrança retroativa de ICMS considerada abusiva.

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Segundo o parlamentar, milhares de paraibanos que escolheram a geração distribuída de energia solar foram surpreendidos esta semana com uma cobrança retroativa elevada de ICMS, abrangendo o período de 09/2017 a 06/2021. “É absurdo que não tenha havido nenhuma comunicação prévia da Energisa e que alguns clientes estejam sendo obrigados a pagar valores altíssimos de uma só vez, sob ameaça de corte de energia. O ICMS é um tributo estadual, e o Governo da Paraíba irá aumentar sua arrecadação. No entanto, até agora permanece em total silêncio frente à postura abusiva da Energisa, que é regulada por uma agência estadual”, afirmou George Morais.

O deputado destacou a importância de a concessionária de energia esclarecer os motivos e valores cobrados, visto que os consumidores paraibanos estão sendo prejudicados. “Apresentei requerimentos solicitando informações à concessionária e à secretaria da Fazenda do Estado, pois o avanço da energia solar não deve ser afetado por mais esse ônus para o consumidor na Paraíba.”