O deputado Damião Feliciano (União-PB) apresentou, nesta terça-feira (06), o relatório ao projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. A matéria deve ser votada ainda hoje pela Câmara Federal.
A medida foi uma forma encontrada pela Câmara para suprir a queda no número de parlamentares em estados que tiveram redução na população, como é o caso da Paraíba. Caso o projeto não seja aprovado, a bancada paraibana sai de 12 para dez deputados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado que o Congresso fizesse a redistribuição das cadeiras até o mês de junho. Caso o Poder Legislativo não fizesse a mudança, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia alterar as bancadas.
“Não se trata, simplesmente, de um ajuste frio do tamanho das bancadas com base em cálculos matemáticos. É necessário avaliar politicamente a situação. O certo é que a perda de cadeiras não é apenas simbólica. Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, diz o relatório de Damião.
Segundo o parecer de Feliciano, a criação de 18 vagas para Deputado Federal gerará impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto.
A alteração, se aprovada, passará a valer a partir da eleição de 2026.
Com MaisPB