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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai começar a exigir biometria para desbloquear novos empréstimos consignados a partir de sexta-feira (23). A medida foi publicada em despacho no Diário Oficial da União desta segunda (19) e assinada pelo presidente do órgão Gilberto Waller Junior.

Segundo a decisão, a medida será adotada “com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos”.

“A partir do dia 23 de maio de 2025, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validada em bases do governo federal”, diz o texto.

A ação é adotada após investigação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União) identificar irregularidades em descontos feitos na folha de pagamento de pensionistas e aposentados. Segundo a estimativa, pelos menos R$ 6,3 bilhões foram desviados com as fraudes.

Aposentados não reconhecem descontos

Informações do INSS mostram que mais de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas não autorizaram descontos nos benefícios e solicitaram reembolso. Isso significa que nove em cada dez beneficiários não reconheceram os débitos.

O número se refere às solicitações protocoladas até este domingo (18). Ao todo, 41 entidades foram notificadas e, a partir de agora, elas têm 15 dias para apresentar a solicitação ou pagar os valores.

Para verificar se o desconto associativo identificado no benefício foi autorizado, basta acessar o aplicativo Meu INSS, informando CPF e senha, e clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

Para verificar se o desconto associativo identificado no benefício foi autorizado, basta acessar o aplicativo Meu INSS, informando CPF e senha, e clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

Caso o aposentado ou pensionista não reconheça o desconto, aparecerá a mensagem informando que o pedido foi realizado com sucesso.

Bloqueio de descontos

Em 8 de maio, o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para todos os beneficiários independente da data de concessão do benefício.

Segundo o despacho publicado no Diário Oficial da União, os descontos poderão ser desbloqueados pelos segurados, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade.

No primeiro semestre de 2024 a fiscalização do TCU já apontava que nem todos os descontos no INSS foram autorizados pelos aposentados. Uma das medidas, tomada em junho de 2024, foi a determinação para que os novos descontos de associações só pudessem ser feitos com assinatura eletrônica avançada e biometria, ou se houvesse confirmação da existência dos documentos exigidos pela norma vigente.

Oficiais do Exército Brasileiro se reuniram com delegados da Polícia Federal nesta quinta-feira, 15, para finalizar a transferência do controle sobre posse e uso de armamentos, incluindo os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).

A medida estava em tramitação desde 2023 e é considerada peça-chave para frear a disseminação desenfreada do armamento na mão de civis, que foi alvo de críticas do Partido dos Trabalhadores (PT) durante todo o governo Bolsonaro.

A transferência das responsabilidades para a Polícia Federal está baseada no Decreto nº 11.615, de julho de 2023, que determina que a entidade passe a cuidar da autorização, controle e fiscalização de armas, munições e acessórios usados para caça excepcional, tiro esportivo e colecionamento de armas.

Além disso, a PF também vai ficar responsável pela autorização de transporte de armas, conhecida como porte de trânsito. Essas funções antes eram do Exército, mas a transferência à PF segue o que já está previsto na Lei nº 10.826, de 2003, o chamado Estatuto do Desarmamento.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), R$ 20 milhões foram destinados para que a PF assumisse a fiscalização.

O secretário executivo da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto informou também que serão criadas Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país, totalizando 123 estruturas.

Agência Brasil

A Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) é a entidade investigada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) que mais aumentou, em números absolutos, os descontos em aposentadorias e pensões do INSS entre os anos de 2019 e 2024. Saltou de R$ 400 mil para R$ 277 milhões.

Entre abril e julho de 2020, por exemplo, em meio à emergência sanitária de Covid-19, a confederação promoveu a inclusão de descontos em 73.108 benefícios previdenciários. Ou seja, aproximadamente 610 novos filiados por dia.

A entidade foi alvo da primeira e da segunda fase da operação “Sem Desconto”.

Nesta semana a investigação realizou busca e apreensão em endereços ligados ao casal Cícero Marcelino e Ingrid Pikinskeni, apontados como operadores financeiros da Conafer, após seguir uma trilha financeira considerada suspeita: a associação recebeu mais de R$ 100 milhões do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) do INSS.

Parte desse valor (R$ 812 mil), segundo a apuração, foi repassado para o presidente da entidade, Carlos Roberto Ferreira Lopes.

“Como analisado, vultosas somas são enviadas diretamente pela Conafer para Cícero Marcelino, Ingrid Pikinskeni e suas empresas, sendo que, posteriormente, o dinheiro aparenta circular pelas diversas empresas do grupo. Esses fluxos sugerem um mecanismo de dispersão de recursos por meio de entidades e empresas controladas por indivíduos ligados à associação e ao esquema. A origem desses recursos, que passaram por diversas associações e empresas, portanto, levanta suspeitas de lavagem de dinheiro”, diz o relatório da PF.

Antes mesmo do período analisado pelas investigações atuais, a Conafer chegou a ser alvo de denúncia na Polícia Civil do Distrito Federal. O inquérito tinha parceria com o Ministério Público local.

“Na época que a Diretoria de Benefícios estava cortando ali os ACTs [Acordos de Cooperação Técnica], estava fazendo uma auditoria em cima deles [Conafer], alguns servidores receberam ameaças, isso foi falado lá dentro”, dizia a denúncia.

A Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal pediram autorização da Justiça do DF para uma operação ainda em 2020 contra o então presidente do INSS, Leonardo Rolim, e a Conafer, mas o juiz de primeira instância Osvaldo Tovani negou.

Na ocasião, depoimentos foram colhidos e a trilha financeira da entidade foi analisada. Aposentados de zonas rurais foram ouvidos pelos investigadores e detalharam os descontos que sofriam.

O magistrado, porém, entendeu que o caso deveria ir para instância superior e enviou para o Ministério Público Federal e Justiça Federal, com investigação da Polícia Federal. Não houve informações de andamento de inquérito desde então por parte da PF ou do MPF.

Apesar de investigada, Conafer não está em ação da AGU.

Fora da lista

Apesar de investigada pela PF e pela CGU, a Conafer não está na lista de associações e sindicatos alvos da uma ação da Advocacia-Geral da União (CGU) pedindo o bloqueio de recursos para o ressarcimento do que foi descontado indevidamente.

Na relação estão 12 entidades e 14 nomes de empresas e pessoas físicas.

À CNN a AGU informou que o recorte das 12 entidades objeto da ação cautelar de urgência ajuizada teve como base apuração administrativa instaurada no último dia 5 de maio pelo INSS.

E que em momento oportuno, ingressará com novas medidas judiciais cabíveis para a reparação de todo o dano sofrido pelos beneficiários da previdência social.

“A corrupção e a improbidade administrativa são condutas combatidas pela AGU, que não medirá esforços para buscar a devida reparação e a condenação da totalidade dos agentes envolvidos”, completa.

A CNN entrou em contato com a Conafer, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

O Advogado George Germoglio alertou, nesta quarta-feira (14), para que criminosos podem se aproveitar para aplicar golpes durante o processo de restituição do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS).

Conforme observou o ClickPB, em entrevista concedida ao Programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o Advogado explicou que desde o início do ano, o número de crimes como estelionatos na modalidade virtual tem crescido cada vez mais.

“Nos últimos meses, principalmente esse ano, tem crescido bastante o número de crimes, principalmente estelionatos, que aumentaram na sua modalidade virtual, recentemente tivemos o golpe do falso advogado, em que criminosos se passam por advogados, e nesse momento em específico em que estamos tratando desta restituição do INSS, muitos criminosos vão se aproveitar desse momento de recebimento de valores pelo Governo Federal para se passar por entidades oficiais e buscar retirar do seu patrimônio indevidamente, então muito cuidado nessa hora”, explicou o Advogado.

De acordo com George Germoglio, o Instituto notificará os beneficiários afetados pela fraude somente pelo aplicativo ‘Meu INSS’, outros meios de comunicação não serão utilizados.

“A comunicação para restituição do INSS será feita único e exclusivamente pelo aplicativo ‘Meu INSS’ e caso você não tenha acesso ao aplicativo ou não consiga por algum motivo, também pelo contato 135. Prestar bastante atenção nestes momentos, não haverá contato por vias como WhatsApp, e-mail, por SMS, ou ligação, a única ligação possível é se você beneficiário entrar em contato diretamente pelo 135, qualquer que não seja essa modalidade pelo aplicativo ou ligação que você efetuar, certamente e provavelmente se trata de um golpe”, afirmou George Germoglio.

O Advogado detalhou ainda o passo a passo que o beneficiário deve proceder, em caso do recebimento de qualquer comunicação diferente a usada pelo Governo Federal. O indicado é a realização de um Boletim de Ocorrência (BO).

“Primeiro passo, identificar o contato em que for feito, certamente será passada uma chave Pix, então anotar qual foi esse contato, essa chave Pix, esse número de telefone, esse número de e-mail e se encaminhar para delegacia mais próxima, ainda que você não tenha caído num golpe, é interessante fazer um registro de Boletim de Ocorrência, para que as autoridades policiais tenham ciência de quais são esses números falsos, esses Pix falsos, que por ventura estão se passando pelas entidades oficiais do Governo Federal. Então, se já chegou a se aplicar um golpe, procurar a delegacia mais próxima, efetuar um Boletim de Ocorrência, e caso haja necessidade de prosseguimento, também procurar um advogado de sua confiança para dar andamento de uma possível notícia crime ou uma representação criminal”, concluiu George

Click pb

FOTO REPRODUÇAO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (13), em Pequim, que partiu dele — e não da primeira-dama, Janja da Silva — a pergunta feita ao presidente da China, Xi Jinping, sobre o aplicativo TikTok.

“Primeira coisa que eu acho estranho é como essa pergunta chegou à imprensa, porque estavam só meus ministros lá. Então, alguém teve a pachorra de ligar para alguém e contar uma conversa que aconteceu durante o jantar — algo muito, muito confidencial e pessoal. E, depois, fui eu quem fez a pergunta, não foi a Janja”, disse Lula.

A declaração de Lula aconteceu durante entrevista coletiva na China. O presidente foi questionado a respeito da reunião que ele teve com o presidente Xi Jinping, na qual a primeira-dama teria perguntado ao presidente chinês sobre o TikTok, que tem origem chinesa.

Vazamento e “cidadã de segunda classe”

Ao responder a pergunta, Lula demonstrou insatisfação com vazamentos.

“Eu vi na matéria que um ministro estava incomodado. Se um ministro estivesse incomodado, ele deveria ter me procurado e pedido para sair. Eu autorizaria ele a sair de lá”, complementou.

De acordo com o presidente, a pergunta feita por ele foi sobre a possibilidade de Xi enviar ao Brasil uma pessoa de confiança do governo chinês para discutir a regulamentação das plataformas, incluindo o Tiktok.

Ainda de acordo com Lula, Janja teria, então, pedido a palavra para explicar o cenário no Brasil envolvendo a rede social, sobretudo em relação às mulheres e crianças.

Em abril deste ano, uma menina de oito anos morreu no Distrito Federal após supostamente participar de um desafio viral no TikTok envolvendo a inalação de desodorante.

A primeira-dama chegou a pedir pela regulamentação das redes sociais após o episódio. “A gente precisa proteger a vida das nossas crianças e dos nossos adolescentes”, declarou, na época.

O fato da minha mulher pedir a palavra é porque ela não é cidadã de segunda classe. Ela entende mais de direito digital do que eu e resolveu falar

Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República

Lula disse que Xi “vai mandar uma pessoa especialmente para conversar conosco” e que a intervenção de Janja foi “uma coisa simplesmente normal”

“Eu não sei porque alguém achou que isso era novidade e foi falar para a imprensa”, acrescentou.

 

CNN BRASIL

O ex-Prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro entre 2017 e 2024 se coloca como candidato a uma das 36 vagas da Assembleia, em um sua estreia em disputas estaduais.

A DECISÃO DE SAIR CANDIDATO

Polêmica Paraíba: Qual foi o principal fator que o levou a tomar a decisão de se candidatar? Acredita que a região necessita de mais representatividade?

Eu não acredito que seja pela falta de de representatividade, porque mesmo os Deputados que não são da região, eles atuam bastante, como por exemplo o Deputado que o nosso grupo vota, que é Adriano Galdino.

Tive a maior votação de todos os tempos aqui na cidade, consegui fazer a sucessão, fui o Presidente da Associação dos municípios da região, onde conseguimos ter uma representatividade a nível estadual, trazendo recursos importantes para nossa região e eu acredito que eu posso dar uma contribuição também, além do nosso município, como também na região e no estado.

FUTURO POLÍTICO

PP: Pensando nas eleições de 2026, o Senhor vai se manter no União Brasil após essa federação com o PP? Ou essa é uma decisão que precisa ser mais trabalhada no seu grupo?

A escolha do partido é muito importante. Eu sempre tive muito muito apoio no União Brasil, sou filiado desde a época do PFL, e com essa nova federação, a gente não sabe como é que vai ficar, quem vai comandar.

Eu vou sentar com os Deputados Adriano e Murilo Galdino e o Senador Efraim, para que a gente possa escolher o melhor partido, o qual nos dê mais chance de sucesso na disputa pela Assembleia.

O SEGREDO DAS VITÓRIAS E A FORÇA DO GRUPO

PP: O Senhor teve dois mandatos com uma aprovação alta e conseguiu eleger sua sucessora. Qual o segredo para esse rito de vitórias consecutivas? 

Eu acredito que a gente fez um trabalho, pensando nas políticas do município, dando oportunidade a todo mundo, trabalhando para todo mundo.

Sem contar o trabalho na educação, na infraestrutura, na assistência social, mas especialmente na saúde, indo atrás de cirurgias, exames.

E isso se refletiu na diferença dos votos entre a nossa primeira eleição onde vencemos com apenas 168 votos de vantagem, para a nossa reeleição com 1443 de frente e a maior votação da história do município.

APOIOS DE PREFEITOS

PP: Nós sabemos que para conseguir se eleger em uma disputa tão acirrada como a da Assembleia, é necessário o apoio de Prefeitos e de grupos de oposição em algumas cidades do estado. Quais são os apoios formalizados até o momento e quais seriam as cidades em que existe uma conversa para a parceria em 2026?

A gente ainda não tem um apoio declarado, mas se eu lembrar da última eleição, consegui ajudar alguns colegas, Vereadores e Prefeitos, mas sem o compromisso da gente ter o apoio deles para para 2026.

POLEMICA PARAÍBA 

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos associativos em seus contracheques começarão a ser notificados a partir da terça-feira (13/05), por meio do aplicativo Meu INSS.

A informação foi anunciada na quinta-feira (08/05) pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. No mesmo dia, 27 milhões de segurados foram informados, também por meio do aplicativo Meu INSS, de que não possuem e nunca possuíram qualquer desconto em folha de origem associativa.

Já a partir da quarta-feira (14/05), aqueles que tiveram desconto deverão informar se as operações foram de fato autorizadas ou se foram prejudicados pelas fraudes para, então, solicitar o ressarcimento.

Só nos canais de atendimento do INSS!

Atenção! É preciso muito cuidado com golpes! O contato com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente via notificação por meio do Meu INSS.

Portanto, não haverá contato por telefone ou envio de mensagem SMS para celular! Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. “A central telefônica 135 está sendo reforçada para suportar provável aumento da demanda de atendimentos”, enfatizou o gestor da autarquia.

Uma dica é acessar o site ou aplicativo assim que possível para facilitar com que as notificações apareçam automaticamente para o cidadão em seu celular.

“O INSS não te procurará, não mandará e-mail ou mensagem via Whatsapp, não ligará, não enviará link. Não há páginas fora do aplicativo Meu INSS. Não assine nada, não abra link. Ninguém é autorizado a falar em nome do INSS”, destacou o presidente do Instituto.

E se eu for notificado, o que devo fazer?

Caso você receba a notificação de que teve, de fato, desconto indevido em seu contracheque, basta requerer o ressarcimento diretamente pelo Meu INSS — ou telefone 135 — a partir da próxima quarta-feira. Vale destacar que não vai ser preciso enviar documentos, nem preencher dados adicionais. Bastará registrar que não reconhece o desconto apontado.

Assim que o serviço estiver disponível, será informado aqui o passo a passo.

Durante a coletiva de imprensa, foi explicado que o sistema gerará automaticamente uma cobrança para a entidade mencionada, que terá quinze dias úteis para a comprovação da regularidade ou providências para o ressarcimento ao INSS que, por sua vez, repassará o valor ao beneficiário diretamente na sua conta bancária de recebimento.

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