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PARAHYBA E SUAS HISTÓRIAS: A Festa das Neves tem data oficial de origem – Por Sérgio Botelho

Muito se discute sobre a origem da tradicional Festa das Neves, em João Pessoa, que ocorre normalmente entre 27 de julho e 5 de agosto. O ponto alto do evento coincide com a data da conquista da capitania, 5 de agosto, justamente o dia dedicado à padroeira Nossa Senhora das Neves. Assim procediam os portugueses com a nomeação de suas descobertas e inaugurações topográficas. Assim, logo nos primeiros meses, foi erguida, no alto da colina, que assomava junto ao Rio Sanhauá, o nosso berço, uma capela bem simples, bem tapera, a ela dedicada. Após demolições e reformas, no correr dos séculos, a igreja foi concluída, nos moldes atuais, em 1881, conforme está inscrito na parede da entrada do templo, à direita. Sabemos que as celebrações em honra aos santos e santas sempre ocupam destaque na prática religiosa da Igreja Católica. Ainda mais quando definidas ou definidos como padroeiras ou padroeiros, ou seja, protetoras ou protetores de uma cidade, região ou país. Dessa forma, é de se supor que desde os primeiros anos de existência da cidade, ainda nos finais dos anos 1500, na data de 5 de agosto, tenham sido prestadas regulares homenagens à Nossa Senhora das Neves, ao menos na forma das tradicionais novenas. No entanto, a eminente parte profana assumida pela data parece ter origem oficial na lei 870, de 24 de novembro de 1888, já proclamada a Lei Áurea, e cerca de 7 anos após inaugurada a nova igreja dedicada à padroeira, quando presidia a província, ainda no período monárquico, Manoel Dantas Correia de Góis, nascido mesmo na cidade de Parahyba (atual João Pessoa), dessa forma, identificado com as tradições da urbe. A referida lei declarou como “feriado e de festa estadual o dia 5 de agosto em comemoração da conquista da Parahyba”, sendo clara, portanto, sobre a motivação cívica do “feriado e da festa estadual”. Como as duas coisas, a conquista e a data da padroeira, existem historicamente uma em função da outra, começaram para valer os festejos, ainda à luz de lampiões e candeeiros, que, sem o feriado decretado, certamente não teriam o mesmo brilho e participação. Seja como for, temos dia, ano e mês, com feriado e tudo, e de âmbito estadual, para remontar nosso calendário, e temporalizar a mais pessoense das festas profano-religiosas da cidade, tradicionalmente sediada na atual Avenida General Osório, o que não acontece mais.

FOTO: Ortilo Antônio, de A União.

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Senadora Daniella Ribeiro celebra parceria do programa Antes que Aconteça com a CBF

A CBF vai divulgar a iniciativa de Daniella Ribeiro durante os jogos e, em contrapartida, a coordenação vai ofertar palestras educativas com a temática da violência contra a mulher para jogadores, árbitros e envolvidos no esporte de forma geral

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) comemorou a assinatura de um protocolo de intenções com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para o programa de combate à violência contra a mulher, o “Antes que aconteça”. A parceria foi firmada no Rio de Janeiro, e contou com a participação, além da senadora, de outras mulheres que também estão à frente do programa.

O protocolo foi assinado pelo presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. A parceria se dará da seguinte forma: a CBF ajuda na divulgação do programa durante os jogos, com apresentação da faixa e entrega de cartilhas, e a coordenação do Antes que aconteça ofertará palestras educativas de combate à violência contra a mulher em todo o país.

O protocolo de intenção assinado com a CBF quer mudar essa realidade, segundo explicou a senadora. “O nosso objetivo é buscar parcerias como essa da CBF para que, juntos, possamos fortalecer o programa e proteger as mulheres da violência. Todas essas parcerias que temos feito até então e as que ainda iremos fazer são fundamentais para salvar vidas”, afirmou Daniella, agradecendo o apoio da presidente de Michelle Ramalho, presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF) para a assinatura do protocolo de intenções com a CBF.

Antes que aconteça

O programa Antes que aconteça é a maior ação voltada à proteção e defesa da mulher já anunciada no país. A ação foi idealizada pela senadora Daniella Ribeiro, em dezembro de 2023, no Congresso Nacional, ocasião em que ela ocupava a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A iniciativa contou com o apoio da deputada federal Soraya Santos, procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados; a segunda-dama da Paraíba, Camila Mariz Ribeiro, coordenadora-geral do programa na Paraíba; a juíza Renata Gil, conselheira do CNJ; a advogada e jurista Luciana Lossio, ex-ministra do TSE; e a professora Nadja Oliveira, diretora-técnica do Parque Tecnológico da Paraíba. No Ministério da Justiça, o programa é acompanhado pela secretária de acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Desde então, o programa vem ganhando cada vez mais apoio, através de parcerias importantes. Essa ampliação da rede de apoio é fundamental no combate à violência contra a mulher.

Assessoria

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FIEP defende reativar malha ferroviária na Paraíba

O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB), Cassiano Pereira, defendeu nesta terça-feira (17), em entrevista ao Programa HoraH, na Rede Mais Rádios, a reativação da malha ferroviária na Paraíba para o fortalecimento da indústria no estado. A possibilidade já foi levada à Confederação Nacional das Indústrias (CNI).

“Estive em Brasília e lá via o estudo da malha ferroviária nordestina e naturalmente a nossa paraibana. É um pleito nosso, um pleito da federação e pessoal. Mas eu tenho que levar o pleito de todo conjunto, esse pleito foi abraçado. Conversei com senador Veneziano que entendeu que isso é possível, outros políticos também que estavam na conversa. A malha ferroviária é fundamental mas a gente tem que saber exatamente como vai ser. Não é você dizer que vai ser direcionada pra onde e qual é o trecho que vai fazer. Não adianta a gente também dar um pontapé e não ser concluído. Temos que ter começo, meio e fim. Mas enfim, é uma preocupação nossa, é uma preocupação do empresariado paraibano”, afirmou Cassiano.

Eleito através de votação entre os três vice-presidentes executivos (representantes das regiões sindicais de Campina Grande, João Pessoa e Sertão) para o cargo de presidente da FIEPB neste ano, Cassiano destacou os principais desafios da nova gestão para uma “mudança de cultura”.

“Nós estamos fazendo com que haja uma mudança de cultura. Nossa mudança está muito boa, são desafios todo dia eu tenho procurado dialogar com transparência com o industrial paraibano, trazer o industrial paraibano para dentro da Federação para que juntos possamos atender e buscar os anseios para que realmente a Federação tenha o trabalho voltado para indústria”, destacou Pereira.

Blog do BG

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Após desistência, vice-presidente do PSD de CG anuncia apoio a Pâmela Vital do Rêgo

O ex-deputado estadual e vice-presidente municipal do PSD em Campina Grande, Cabo Sérgio Rafael anunciou que apoiará a Pâmela Vital do Rêgo (MDB). Ela concorre a uma vaga na Câmara Municipal da cidade. O anúncio acontece na mesma semana em que Cabral comunicou sua desistência de disputar uma vaga de vereador.

Sua desistência enfraqueceu a chapa do PSD que tem entre os postulantes a vereadora que disputa sua reeleição Eva Gouveia que é a presidente municipal do PSD.

Rafael já foi visto nessa terça-feira (17) cumprindo agenda com Pâmela no bairro da Ressurreição. Ela é sobrinha do Vice-Presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo.

Veja o anúncio do apoio:

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Cícero lidera com 49%, seguido por Ruy com 14% em pesquisa Quaest; Cartaxo e Queiroga empatam em 11%

A Rede Globo divulgou na noite desta terça-feira (17) a segunda pesquisa Quaest, que revela as intenções de voto para a Prefeitura de João Pessoa. O levantamento feito pela Quaest Consultoria e Pesquisa mantém a liderança de Cícero Lucena (PP) na disputa pela Capital da Paraíba.

Cícero Lucena aparece com 49% das intenções de voto. Logo após o atual prefeito, que busca a reeleição, aparecem Ruy Carneiro com 14%, Luciano Cartaxo e Marcelo Queiroga, com 11%. Yuri Ezequiel aparece com 1% das intenções de voto e Camilo Duarte não pontuou.

Os indecisos somam 4% do total entrevistado. Já 10% apontam opção por branco, nulo, ou não irão votar.

A Quaest realizou 852 entrevistas em vários bairros de João Pessoa entre os dias 14 e 16 de setembro de 2024. A margem de erro prevista é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

Primeira pesquisa Quaest

A primeira pesquisa Quaest, também contratada pela afiliada da TV Globo, foi divulgada no dia 27 de agosto.

Click PB

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STF abre inquérito contra ex-ministro Silvio Almeida

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta terça-feira (17) um inquérito para apurar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. 

Com a abertura do inquérito, Almeida vai ser investigado pela Polícia Federal (PF) e responderá às acusações no STF mesmo após ser demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao abrir a investigação, Mendonça entende que o caso deve tramitar na Corte porque as acusações ocorreram quando Almeida estava no cargo.

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles no dia 5 de setembro e confirmadas pela organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência.

Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirmou que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida. De acordo com as acusações, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, está entre as mulheres assediadas.

Defesa

Em nota divulgada após a divulgação das acusações, Silvio Almeida disse repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo.

No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação. 

Fonte: Agência Brasil EBC
Créditos: Polêmica Paraíba

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Governo multa empresas por cargas irregulares na BR-412, próximo a São João do Cariri

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio da Supervisão Fiscal da 3ª Gerência Regional e da Central de Monitoramento, identificou duas cargas com irregularidades na BR 412, próximo ao município de São João do Cariri, na região do Cariri.

A primeira carga apreendida pela Supervisão Fiscal da 3ª Gerência Regional foi de um carregamento de 14 toneladas de sucata de cobre. O transportador foi abordado e apresentou um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) com apenas 3,7 toneladas de cobre e outro itens de cabos, mas que não existiam na carga, tornando a nota fiscal inidônea, ou seja, que não corresponde ao valor e itens da carga.

Após identificar a irregularidade da carga de cobre, os auditores fiscais fizeram a contabilidade da carga para avaliar o valor e calcular o ICMS. A carga de 14 toneladas foi reavaliada em RS 700.000,00, resultando em R$ 140.000,00 de ICMS e de R$ 52.500,00 de multa.  O crédito tributário foi quitado pela empresa e a carga liberada.

Em outra ação concomitante, o Comando Fiscal da 3ª Gerência Regional  atendeu a uma apreensão de dois bitrens de milho, realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santa Terezinha, no Sertão. As cargas estavam com excesso de 28 toneladas de milho. Diante da constatação, foi realizado o lançamento de crédito tributário no valor de R$ 15.528,25, que foi quitado e as cargas liberadas.

A Sefaz-PB modernizou o Sistema de Monitoramento de Controle de Cargas do Estado com uso de tecnologia de ponta, por meio do sistema Cacto, que tem demonstrado ser uma nova ferramenta de apoio efetiva para as ações da fiscalização de mercadoria em trânsito. Com ajuda de recursos tecnológicos e monitoramento permanente, a Sefaz-PB tem avançado no combate à sonegação e à concorrência desleal no mercado paraibano nas cinco Gerências Regionais, buscando coibir a circulação de mercadoria sem nota fiscal, com documentação inidônea ou com alguma irregularidade.

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Frei Anastácio diverge do PT e anuncia apoio a Cícero Lucena

O ex-deputado federal e secretário da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido do Governo da Paraíba, Frei Anastácio (PT), declarou, nesta terça-feira (17), apoio à candidatura do prefeito Cícero Lucena (PP) em João Pessoa. Na Capital, o PT tem a candidatura do deputado estadual Luciano Cartaxo.

Durante encontro no núcleo de campanha no bairro de Água Fria, o gestor da Capital celebrou a adesão – a segunda do Partido dos Trabalhadores em uma semana – e destacou a importância do político paraibano para a campanha em João Pessoa, ressaltando que dialoga com todas as frentes partidárias.

“Frei Anastácio é um homem que tem história na política da Paraíba, que entende que a nossa candidatura é a melhor para João Pessoa, pelos avanços que já conquistamos e pelas propostas que temos apresentado ao longo dessa caminhada. Isso mostra como o projeto que estamos colocando em prática na cidade não olha bandeiras partidárias, mas pelo que cada pessoa tem para oferecer ao nosso povo. E, sem dúvidas, Frei Anastácio vai ser muito importante”, destacou Cícero Lucena.

De acordo com o ex-deputado Frei Anastácio, a motivação para apoiar a candidatura à reeleição de Cícero Lucena e Leo Bezerra é pela trajetória do prefeito da Capital. Ele também disse que chega com o objetivo de mobilizar sua militância nessa campanha.

“Por entender que Cícero é o melhor para João Pessoa no momento. Então, estou empenhado com todo o meu pessoal, aqui de João Pessoa, aquele que conviva no dia a dia, e também que botamos na política. Então, no dia 6 de outubro, estou votando em Cícero Lucena, como também estou pedindo voto. Estou botando a militância para poder entrar e votar em Cícero”, afirmou Frei Anastácio.

Mais PB

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OAB-PB realiza nesta quarta eleição para desembargador do TJPB; Cariri terá local de votação

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realiza, nesta quarta-feira (18), eleição que definirá a lista sêxtupla para escolha de novo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pelo critério do Quinto Constitucional. Ao todo, 22 candidatos disputam o cargo.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, disse que já está tudo pronto para o pleito, que vai acontecer em João Pessoa e nas 11 Subseções da Ordem no interior do Estado, localizadas nas cidades de Mamanguape, Campina Grande, Guarabira, Patos, Monteiro, Princesa Isabel, Sousa, Cajazeiras, Pombal, Catolé do Rocha e Piancó, cujos locais de votação corresponderão às sedes.

A eleição terá início às 8h e finaliza às 17h, envolvendo 63 urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB). Em João Pessoa, a votação acongterá no Clube Cabo Branco.

Em Monteiro, o local de votação para os advogados e advogadas vinculados a Subseção da OAB Cariri será na nova sede da instituição, que fica ao lado da UPA 24hs, em Monteiro.

Harrison Targino lembrou que cada eleitor poderá votar em até seis candidatos. Essa é a primeira vez que a formação da lista sêxtupla para escolha de desembargador na Paraíba será paritária: com a mesma quantidade de homens e mulheres compondo a lista que será encaminhada ao TJPB. O critério foi fruto de um projeto apresentado pela atual gestão, encabeçada por Harrison Targino. Vale destacar que, apesar da lista sêxtupla ser paritária, cada eleitor poderá escolher em quantos homens ou em quantas mulheres quer votar.

Comissão – O presidente da OAB-PB também destacou o trabalho realizado pela Comissão Eleitoral que garantiu a realização de todo o processo, da campanha até a eleição.

“Temos uma Comissão Eleitoral muito ativa e muito cuidadosa com membros experientes que cuidaram de normatizar em ato publicado todo o passo a passo. Começamos a fazer uma resolução muito discutida, pública, garantindo, sobretudo, que todos os candidatos tivessem oportunidades iguais e pudessem fazer seu trabalho na busca do voto. Eu tenho muita felicidade de poder contar com a colaboração da Comissão Eleitoral, composta por advogados e advogadas respeitados, que organizaram eleições”, frisou.

Após a apuração do resultado, uma lista com os três homens e as três mulheres com a melhor colocação, será encaminhada ao TJPB. Os desembargadores escolheram entre eles, três nomes. Estes, por sua vez, serão encaminhados para avaliação do governador João Azevêdo, que irá decidir entre eles, quem será o novo desembargador do Tribunal de Justiça.

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Bets sem autorização para funcionar serão suspensas a partir de outubro no Brasil

As empresas de apostas de quota fixa, também classificadas como “bets”, que ainda não pediram autorização para funcionarem no país, terão as operações suspensas a partir de 1º de outubro.  A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão de funcionamento.

A medida consta de portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União. A companhia que pediu a licença, mas ainda não atuava, terá de continuar a esperar para iniciar as operações em janeiro, se a pasta liberar a atividade.

Pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo fará um pente-fino na regulamentação das apostas eletrônicas. Ele disse que a dependência psicológica em apostas se tornou um problema social grave.

“[A regulamentação] tem a ver com a pandemia [de apostas eletrônicas] que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse Haddad. “O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado.”

Segundo Haddad, o ministério analisará com rigor o impacto do endividamento de apostadores sobre a economia, o uso do cartão de crédito para pagar apostas, a publicidade com artistas e influenciadores digitais e o patrocínio de bets.

“Tudo isso vai passar, nessas próximas semanas, por um pente-fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei é fazer o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior. Isso virou um problema social grave e nós vamos enfrentar esse problema adequadamente”, acrescentou o ministro.

Operações policiais

Em nota, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, informou que a suspensão das bets que não pediram a autorização servirá como um instrumento temporário para separar as companhias sérias das que atuam de forma criminosa, especialmente após recentes operações policiais.

“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo”, justificou Dudena. “Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos online como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro.”

Segundo o Ministério da Fazenda, até agora foram feitos 113 pedidos de outorga na primeira fase de licenciamento. Como cada licença custa R$ 30 milhões, o governo teria R$ 3,3 bilhões à disposição no próximo ano. A partir de janeiro, as casas de apostas autorizadas que pagarem a outorga poderão operar até três marcas durante cinco anos.

Agência Brasil

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