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O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, detalhou que a corte de contas deverá realizar este mês um levantamento com o número de funcionários das 223 prefeituras da Paraíba.

O levantamento deverá conter dados relativos ao mês de dezembro de 2024. Segundo Nogueira, a corte de contas estabeleceu há alguns anos um limite para o número de servidores contratados temporariamente em relação ao número de efetivos.

“Para cada 100 servidores efetivos nós vamos admitir a contratação de 30”, disse em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM.

Segundo ele, mesmo com tal parâmetro, algumas gestões municipais não têm cumprido, tal meta, o que pode gerar reprovação de contas.

“Nós temos prefeituras no estado da Paraíba que para cada 100 servidores efeitos tem 150 servidores temporários. É um absurdo”, disse.

“Isso (vai gerar) reprovação de contas. O Tribunal vinha recomendando e mudava gestores e nada, então chegou a hora de dar um basta, virou uma resolução”, continuou.

Ainda segundo Fábio Nogueira, foi estabelecido, no âmbito do Governo do Estado para ocorrer ao longo de quatro anos uma redação de 25% a cada ano no percentual de contratados em excesso. Tal medida deve ocorrer também no âmbito dos municípios.

Pacto com gestores

Segundo Fábio Nogueira, ainda na gestão do então presidente da corte, Nominando Diniz, o Tribunal assinou um pacto com ao alguns gestores que deverá ser consolidado em breve.

É justamente nesse pacto, onde devem conter os dados dos contratados das cidades do estado.

“”Nós estamos assinando o pacto com os gestores, nós estamos aguardando, considerando um pleito do Conselho Regional de Contabilidade e da Famup, o prazo para as informações na mudança de governo. Agora no final de fevereiro nós vamos receber um levantamento, do número dos prestadores de serviço do mês de dezembro”, detalhou.

Click PB

Na madrugada de 9 de fevereiro de 2025, um roubo de grande porte foi registrado na Paraíba, com o furto de um caminhão carregado com aparelhos de ar condicionado, avaliado em aproximadamente meio milhão de reais. O crime, que envolveu sete indivíduos, teve início na serra de Teixeira e se estendeu até a zona rural de Juazeirinho, onde o caminhão foi abordado pelos assaltantes.

Durante o assalto, o motorista, sua esposa e uma criança foram feitos reféns pelos criminosos e mantidos sob ameaça por um período considerável. A situação só foi controlada quando as vítimas conseguiram fugir e pedir socorro. O caso foi registrado na delegacia de Juazeirinho, e logo que a Polícia Civil tomou conhecimento da situação, iniciou as diligências para a localização dos criminosos.

A delegada Mairam Moura destacou que o trabalho foi coordenado pela equipe do GTE (Grupo Tático Especial), sob a liderança do delegado Fernando Davi, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O caminhão havia saído do Ceará com destino final a Campina Grande, o que facilitou o rastreamento e a identificação dos veículos envolvidos no crime. A partir dessa identificação, foi possível localizar os proprietários dos carros e descobrir que a carga roubada estava sendo distribuída para diversas cidades, com a intenção de ser revendida a comerciantes e receptadores.

Com as informações obtidas, a polícia seguiu para a cidade de Sousa, onde, em conjunto com o GTE local, recuperou vários produtos roubados. Além disso, a Seccional de Esperança foi acionada para apoiar na investigação, já que outra parte da carga foi encontrada em um galpão pertencente a um dos assaltantes. No local, a polícia também apreendeu armas de fogo e diversos outros objetos relacionados a crimes.

A operação segue em andamento, com as investigações visando identificar e prender todos os envolvidos na ação criminosa. Uma coletiva de imprensa será realizada na Cidade da Polícia de Campina Grande, nesta quarta-feira (12), para atualizar a população sobre os detalhes da operação e as próximas etapas da investigação.

Nesta última terça-feira(11), dia data histórica para Gurjão-PB, a Prefeitura Municipal assinou  de fevereiro, o prefeito de Gurjão, Zé Elias esteve na sede da Caixa Econômica Federal para assinar o contrato para a execução do Residencial Dep. Simão de Almeida Neto. O projeto será realizado pela FEPAMOC no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida-Entidades e conta com a parceria da Prefeitura Municipal e da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (CEHAP).

O novo empreendimento trará moradia digna para 50 famílias do município que atenderam aos critérios do programa. Destaca-se que as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) receberão as casas por meio de contratos de doação, concretizando o sonho da casa própria sem qualquer custo.

Zé Elias comemora o avanço no projeto. “A construção de casas para a população de Gurjão é algo que eu particularmente tenho buscado e através de parcerias certas temos conseguido executar. Agora, mais 50 casas serão construídas para a população de nosso município”, disse.

A Prefeitura de Gurjão busca a garantia de moradia segura para as famílias que mais necessitam. Este é um grande passo para a redução do déficit habitacional no município e um avanço significativo na promoção da justiça social.

Produtores irrigantes e aquicultores da Paraíba, que foram notificados sobre a revisão durante o ano de 2024, precisam atualizar o cadastro na Energisa para garantir a manutenção do desconto da tarifa rural de energia elétrica. Ao todo, mais de 4 mil correm o risco de perder o benefício caso não realizem a atualização.

O recadastramento pode ser feito pela internet, sem a necessidade de ir à agência. Para atualizar o cadastro, o produtor deve entrar em contato com a concessionária através do WhatsApp GISA pelo número (83) 99135-5540.

Após o contato, o próprio sistema vai orientando o produtor passo a passo de como fazer, enviar as fotos dos documentos e concluir a atualização. Já a lista de documentos, que varia de acordo com a atividade exercida na unidade, pode ser verificada também no WhatsApp selecionando a opção “9 – Ver todos os serviços”, e depois o item “16 – Recadastramento rural”.

“Manter o cadastro atualizado é fundamental para garantir o benefício e evitar surpresas na conta de energia. O processo é simples, rápido e pode ser feito de forma digital, sem burocracia”, destaca Danillo Lelis, gerente de serviços comerciais da Energisa.

Se o cliente preferir, também poderá procurar agência mais próxima da sua região.

Tarifa Rural

A Tarifa Rural é um dos principais programas sociais do setor elétrico e proporciona o desconto de 10% a 73% para os clientes de baixa tensão, e até 90% para os de alta tensão, no pagamento da conta de energia, dependendo do tipo de atividade realizada na unidade. Para manter o benefício, é preciso estar com o cadastro sempre atualizado.

Têm direito ao benefício os clientes que exercem atividades como agropecuária rural ou urbana, residencial rural, cooperativa de eletrificação rural, agroindustrial, aquicultura e irrigação, serviço público de irrigação rural e escola agro técnica.

O presidente da Câmara Municipal de Coxixola, Igor Amorim, anunciou na última semana a criação da TV Câmara, um novo canal nas redes sociais da Casa Legislativa. A iniciativa tem o objetivo de ampliar a transparência das atividades parlamentares e garantir que vereadores e cidadãos possam divulgar requerimentos, projetos e outras ações importantes para a cidade.

“A criação da TV Câmara é um passo fundamental para dar mais transparência à Casa. Queremos aproximar ainda mais a comunidade das ações do parlamento, permitindo que todos acompanhem e participem das decisões que impactam Coxixola”, afirmou o presidente.

A nova plataforma permitirá que os parlamentares compartilhem suas proposições diretamente com a população, ao mesmo tempo em que abre espaço para manifestações e debates sobre temas de interesse público.

Com Ascom

DE OLHO NO CARIRI

Durante agenda em Brasília na Marcha dos Prefeitos, na tarde desta terça-feira (11), o prefeito de Livramento, Nananda Barbosa, visitou o deputado federal Wellington Roberto. Na ocasião, o parlamentar reafirmou seu compromisso com o município.

O deputado celebrou o encontro com o prefeito e destacou que a parceria com Livramento continuará, visando mais investimentos em benefício da população.

Em conversa com a reportagem do Portal De Olho no Cariri, o gestor afirmou:

“Tive a satisfação de ser recebido nesta tarde pelo amigo e parceiro, o deputado Wellington Roberto, para tratar de investimentos para o município. Buscamos sempre o melhor para os livramentenses”, declarou Nananda Barbosa.

De Olho no Cariri

O Ministério Público da Paraíba recomendou, nesta terça-feira (11), que o município de Nazarezinho suspenda, no prazo máximo de três dias úteis contados do recebimento da recomendação, a realização do concurso público para provimento de cargos efetivos 001/2024, cujas provas estão previstas para o próximo dia 23.

Foi recomendado ainda que seja lançado um novo edital com previsão de vagas para professor efetivo. A recomendação foi expedida pela 4ª promotora de Justiça de Sousa, Flávia Cesarino de Sousa Benigno.

Também foi recomendado que no novo edital de concurso, deverá haver reabertura dos prazos de inscrição e divulgação de novas datas para realização das provas e demais atos inerentes ao certame. Além disso, o município deverá comunicar, no sítio oficial, a suspensão e o lançamento do novo edital.

De acordo com a recomendação, o Concurso Público nº 001/2024 do Município de Nazarezinho não previu vagas para preenchimento de cargos efetivos de professor de Educação Básica, mantendo os professores contratados por excepcional interesse público.

Segundo dados do Sistema TCE Sagres Cidadão juntados ao Inquérito Civil, o Município de Nazarezinho manteve, em 2024, 20 professores de educação básica contratados por excepcional interesse público e 57 efetivos. Além disso, a Lei Municipal 440/2008 prevê de 80 vagas para professores efetivos.

Também foi destacado na recomendação, que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba elaborou “Auditoria Temática 02/2024” (período de dezembro de 2022 a abril de 2024) sobre as contratações por excepcional interesse público e concluiu que o Município de Nazarezinho possui 77 servidores contratados por excepcional interesse público, o que representa 36,67% do número de servidores efetivos, contrariando as normas do TCE.

O TCE-PB emitiu dois alertas ao Município de Nazarezinho em 2023 e 2024, recomendando a adoção de providências corretivas em relação ao elevado número de contratados por excepcional interesse público em detrimento dos servidores efetivos.

Mais PB

A Prefeitura Municipal de Gurjão, reafirmando seu compromisso com a segurança da população e dos servidores públicos, realizou a instalação de extintores de incêndio em diversos espaços públicos do município. A iniciativa faz parte do Projeto de Prevenção de Incêndios e foi coordenada pela Engenheira de Segurança do Trabalho do Município, Fernanda Raquel.

Foram contemplados com os novos equipamentos o Centro Administrativo, as Unidades Básicas de Saúde e demais prédios públicos municipais, garantindo maior proteção e prevenção contra eventuais emergências. A instalação dos extintores representa um passo importante para a segurança patrimonial e coletiva, reforçando as medidas preventivas no município.

A gestão do Prefeito Zé Elias teve participação ativa em todo o projeto, demonstrando seu comprometimento com a segurança dos espaços públicos e com o bem-estar da população. “Nosso objetivo é garantir que todos os espaços estejam equipados com o que for necessário para prevenir e combater princípios de incêndio, protegendo a vida dos cidadãos e servidores”, destacou o prefeito.

Além da instalação dos extintores, a Prefeitura promoverá, na próxima semana, um treinamento específico para os servidores municipais sobre o uso correto do equipamento. A capacitação tem o objetivo de instruir os funcionários sobre a manutenção, funcionamento e correta utilização dos extintores em situações de emergência, ampliando a cultura de prevenção no município.

A Prefeitura de Gurjão segue investindo na segurança e bem-estar da comunidade, garantindo infraestrutura adequada e medidas eficazes para a proteção de todos.

Durante sua visita a Brasília nesta semana, o prefeito de São José dos Cordeiros, Felício Queiroz, esteve reunido com o senador Veneziano Vital do Rêgo para encaminhar importantes demandas do município. Entre os pleitos apresentados, o gestor solicitou recursos para a construção do portal da cidade, uma obra simbólica que marcará a entrada do município, além da reforma do clube municipal, espaço essencial para eventos e lazer da população.

Felício Queiroz destacou a importância dessas ações para fortalecer a identidade de São José dos Cordeiros e oferecer melhores estruturas para os moradores. “São investimentos que vão valorizar ainda mais nossa cidade e proporcionar mais espaços de convivência e lazer para a população”, afirmou o prefeito.

A agenda do gestor na capital federal segue intensa, e novas conquistas podem ser anunciadas em breve. A expectativa é que as solicitações avancem e garantam melhorias significativas para São José dos Cordeiros nos próximos meses.

Assessoria

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou, nesta terça-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU), várias portarias que autorizam o funcionamento de mais 37 sites de apostas no Brasil. A medida libera as plataformas de apostas esportivas para operar de forma regular no país até 31 de dezembro de 2029.

Cada uma das empresas autorizadas pagou R$ 30 milhões para garantir a autorização e atuar legalmente no território brasileiro. A maioria desses sites já havia recebido uma autorização temporária em outubro do ano passado, e agora a licença foi definitiva.

A lista dos novos sites autorizados inclui nomes do mercado de apostas como Betano e SportingBet. As empresas têm um prazo de cinco anos para operar no país, com regulamentação fiscal e tributária que visa garantir mais segurança e transparência tanto para os usuários quanto para o governo.

Confira a lista completa das novas ‘bets’ com autorização definitiva para atuar no Brasil:

Mais PB