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Novas ações de segurança alimentar e combate à fome estão previstas no Programa “Paraíba 2025-2026”, anunciado pelo governador João Azevêdo nessa segunda-feira (12), destacando-se a universalização do Programa “Tá na Mesa”, que passará a atender os 223 municípios paraibanos beneficiando pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Serão investidos R$ 82 milhões.

O “Tá na Mesa” já atende atualmente 147 cidades do Estado e será levado para outros 66 municípios que ainda não possuem o Programa. A novidade é que o “Tá na Mesa”, chegará à capital João Pessoa e Campina Grande, que serão contempladas com instalação de quatro novas unidades, beneficiando moradores de bairros que apresentam índices elevados de vulnerabilidade social.

O Programa consiste no credenciamento e contratação de restaurantes – mediante licitação – para fornecimento de refeições ao preço de R$ 1,00 para a população, cabendo ao Governo do Estado fazer o complemento do valor das refeições para o estabelecimento.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Pollyanna Werton, adiantou que serão distribuídas 13,3 milhões de refeições anuais, e destacou a relevância da medida: “Essa será a maior rede de combate à fome da história da Paraíba. Onde houver uma pessoa sem ter o que comer, o governo estará junto para garantir não só o alimento, mas também a cidadania e a dignidade para quem mais precisa.”

Como funciona – Criado em junho de 2021 para aplacar os efeitos da pandemia da Covid-19 na população em situação de vulnerabilidade social, o Tá na Mesa logo se firmou como o maior programa de segurança alimentar executado na Paraíba. Uma ação de caráter emergencial com o objetivo de promover assistência alimentar aos segmentos mais vulneráveis da população, que é atendida com refeições ao preço de R$ 1,00.

São cerca 9 milhões de refeições distribuídas conforme a população de cada município:

O Programa contrata, por meio de licitação, restaurantes locais e estabelecimentos para o preparo e comercialização das refeições. Essa iniciativa fomenta o setor de alimentação e fortalece a economia regional, beneficiando fornecedores e produtores locais que abastecem os estabelecimentos contratados. O Governo do Estado investe cerca de R$ 64.232.538,00, anualmente, reforçando a importância desta política pública para a segurança alimentar.

Com a universalização do Programa Tá Na Mesa, o Governo do Estado assegura que todos os municípios paraibanos sejam contemplados, ampliando os benefícios à população e reforçando os pilares de segurança alimentar e desenvolvimento econômico. Agora, todos os municípios da Paraíba serão atendidos pelo programa, independentemente do tamanho populacional, conforme o Decreto Nº 44.702, de 17 de janeiro de 2024. Ficando a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), por meio da Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional, responsável por coordenar o processo de expansão.

Com a ampliação, o número total de refeições fornecidas anualmente passará para 13,3 milhões, atendendo milhares de famílias com alimentação nutritiva, de qualidade a preços acessíveis. O Governo da Paraíba destinará anualmente aproximadamente R$ 163 milhões, demonstrando um compromisso contínuo com o combate à fome e a redução das desigualdades sociais.

Para fortalecer a economia local, o Programa contará com um novo processo de credenciamento, no qual restaurantes, lanchonetes e outros empreendimentos de alimentação poderão se cadastrar para preparar e distribuir as refeições. O edital de credenciamento será publicado em breve, trazendo as diretrizes e prazos para envio da documentação necessária.

NOVOS MUNICÍPIOS PROGRAMA TÁ NA MESA

Na última quarta-feira, o prefeito de São João do Cariri, Chico de Eulina, esteve reunido com João Alberto, representante do Sebrae de Campina Grande, para discutir iniciativas que promovam o empreendedorismo e o desenvolvimento local. A reunião, que contou com a presença dos coordenadores da Sala do Empreendedor, Alberto e Fernanda, teve como foco estreitar os laços entre a gestão municipal e o Sebrae, visando criar oportunidades para os empreendedores do município.

O encontro abordou temas como capacitações, acesso a crédito, apoio técnico e estratégias para impulsionar pequenos negócios na região. “Estamos muito satisfeitos com o resultado desta reunião. Essa parceria com o Sebrae é essencial para levarmos cada vez mais oportunidades ao nosso povo. Estamos à disposição para trabalhar de forma conjunta e garantir o fortalecimento do empreendedorismo em São João do Cariri”, afirmou o prefeito Chico de Eulina.

João Alberto destacou a importância do diálogo com o município: “O Sebrae acredita no potencial de São João do Cariri e na determinação da gestão em criar um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico local.”

Com o compromisso firmado, a Prefeitura e o Sebrae devem anunciar em breve ações concretas voltadas para fomentar o crescimento do comércio local e estimular a economia criativa. A gestão municipal reforça seu empenho em buscar parcerias que tragam resultados positivos e impactem diretamente na qualidade de vida da população.

O Ministério da Saúde ampliou o atendimento das farmácias populares e vai credenciar 59 novas drogarias, em 43 municípios na Paraíba. Os municípios que participam do Mais Médicos terão prioridade – uma estratégia para diminuição de vazios assistenciais.

No país, 444 cidades brasileiras já foram beneficiadas com o credenciamento de farmácias ao programa. Dessas, 94% estão nas regiões Norte e Nordeste.

Confira os municípios paraibanos beneficiados e o número de novas drogarias:

Alagoinha (2), Algodão de Jandaíra (1), Barra de Santana (1), Bernardino Batista (2), Bom Jesus (1), Cacimba de Areia (2), Cacimbas (2), Caldas Brandão (1), Capim (2), Catingueira (1), Condado (2), Cruz do Espírito Santo (2), Cuité de Mamanguape (1), Diamante (1), Duas Estradas (1), Gado Bravo (1), Logradouro (2), Mãe d’Água (1), Monte Horebe (2), Mulungu (1), Passagem (1), Paulista (2), Pilar (2), Pilõezinhos (2), Riachão do Poço (1), Riacho de Santo Antônio (1), Santa Cecília (1), Santa Inês (2), Santana de Mangueira (1), São Domingos do Cariri (2), São João do Tigre (1), São José de Espinharas (1), São José de Princesa (1), São José do Bonfim (1), São José do Brejo do Cruz (1), São José dos Cordeiros (1), São Miguel de Taipu (1), São Sebastião de Lagoa de Roça (2), Serra Redonda (1), Sobrado (1), Sossêgo (1), Tacima (2), Tenório (1).

O Ministério da Saúde ampliou o investimento no programa. Em 2024, o orçamento chegou a R$ 3,6 bilhões, superior até mesmo ao registrado em 2023: R$ 3,10 bilhões. Em 2022, o investimento não chegou a R$ 2,5 bilhões. Para 2025, o valor apresentado no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) é de R$ 4,2 bilhões, um aumento de 69% comparado ao ano de 2022. O maior orçamento da história.

Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, destacou que quando essa gestão do Ministério da Saúde assumiu, o programa Farmácia Popular enfrentava sérias dificuldades.

“Quando começamos o trabalho, o programa estava quase morrendo. As farmácias existentes não tinham sequer um processo de recredenciamento, mas, com muito esforço, conseguimos revitalizá-lo. Hoje, com investimento do governo federal e ampliação da lista de medicamentos gratuitos, o programa agora inclui anticoncepcionais, absorventes e medicamentos para osteoporose. Para os beneficiários do Bolsa Família, todos os itens são oferecidos sem custo”, detalha.

Meta: universalização para 93% do território nacional

Presente em 86% das cidades brasileiras, o equivalente a 4,8 mil municípios, o Farmácia Popular conta com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país e tem capacidade para atender 97% da população brasileira. A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional.

No total, das 31.170 farmácias credenciadas no país, 2.284 estão em 1.019 municípios classificados como de alta vulnerabilidade. Outras 925 farmácias estão em 571 municípios de muito alta vulnerabilidade. Essas regiões agora dispõem de maior suporte para atender às necessidades de saúde da população. Com essa expansão, o governo federal reforça o compromisso com a equidade na saúde, a redução das desigualdades e a promoção do bem-estar em todas as regiões do país.

O prefeito de Santo André, Edglei Amorim, acompanhado do vice-prefeito Rodrigo Camilo, reuniu-se com os vereadores Rosenildo Alves, Felipe Camilo, Zenaldo Marinho, Assis Benjamim, Socorro Messias, João Batista e o presidente da Câmara, Leandro dos Santos, para discutir as prioridades do início da nova gestão.

Durante a reunião, o prefeito apresentou o projeto arquitetônico de reforma e ampliação do Mercado Público, que será conveniado em breve junto ao Governo do Estado. O projeto visa modernizar o espaço, proporcionando melhores condições tanto para os comerciantes quanto para os consumidores.

Além da reforma do Mercado Público, três pautas importantes foram discutidas e serão apreciadas em sessão extraordinária pelo plenário da Câmara Municipal:
1. Auxílio financeiro para corte de terras dos agricultores.
2. Reajuste do salário mínimo.
3. Reajuste do magistério.

O prefeito destacou a importância da harmonia entre o Executivo e o Legislativo para o avanço das pautas de interesse coletivo, afirmando estar confiante de que essa parceria trará significativas contribuições para o desenvolvimento de Santo André nos próximos anos.

“A câmara e a prefeitura são poderes independentes, mas a harmonia é fundamental para avançarmos em pautas de interesse coletivo. Estou certo de que haveremos de contribuir bastante com o desenvolvimento de Santo André nos próximos anos”, afirmou Edglei Amorim.

De Olho no Cariri

Em menos de 15 dias, a Prefeitura de Sumé sofre um desfalque em seu time de secretários. Ivandro Batista, que ocupava o cargo de secretário de Cultura, Esportes e Turismo, anunciou seu desligamento da pasta.

O professor sumeense utilizou suas redes sociais para esclarecer os motivos de sua decisão. Confira a íntegra da nota:

Nota de Esclarecimento

“Informo aos amigos e cidadãos sumeenses que ontem pedi exoneração do cargo de secretário de Cultura, Esportes e Turismo de Sumé. Por motivos pessoais, resolvi retornar ao meu trabalho como professor. A demanda de trabalho na secretaria e como pessoa pública é muito grande, e percebi que não conseguiria atender a tudo sem prejudicar minha saúde física e mental. Escolhi meu bem-estar, especialmente porque também sou cuidador da minha mãe, o que requer minha atenção e cuidado.

Gostaria de ter realizado mais ações culturais para nossa cidade, mas continuarei contribuindo como cidadão engajado. Desejo todo o sucesso do mundo à gestão municipal, pois sei das boas intenções do prefeito Manuelzinho Lourenço em fazer o melhor pela comunidade.

Essa é uma decisão pessoal, e espero, no mínimo, que seja respeitada. Continuo sendo o professor de História que gosta de conversar.”

O professor Ivandro Batista reassumirá suas atividades como docente, permanecendo como uma figura ativa e comprometida com o desenvolvimento cultural de Sumé.

O ex-secretário foi procurado pela reportagem do portal De Olho no Cariri e afirmou que todas as informações sobre a renúncia estão na nota divulgada hoje, quarta-feira.

De Olho no Cariri

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (15) que o órgão irá revogar a instrução normativa que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes.

No início deste mês, a Receita apertou a fiscalização sobre movimentações financeiras, com o objetivo de coibir fraudes e sonegação fiscal (entenda mais abaixo). A medida gerou grande repercussão e uma onda de desinformação nas redes sociais.

Além das fake news, golpistas aproveitaram o momento para tentar tirar dinheiro de quem usa o Pix. O governo federal já anunciou que pretende acionar a Justiça contra esses criminosos.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além da revogação da norma, o governo federal vai assinar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências via Pix não podem ser tributadas.

De acordo com Haddad, volta a valer o que estava em vigor nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa. “Instrução está sendo revogada porque ela não pode ser usada de pretexto para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida”, seguiu.

Mais cedo, Haddad afirmou que o governo vai acionar a Justiça contra quem está propagando fake news sobre a taxação do PIX ou aplicando golpes.

Questionado sobre uma eventual campanha publicitária contra as notícias falsas, Haddad disse que “o fortalecimento do sistema financeiro está sempre na agenda”.

Com a virada do ano, a Receita Federal começou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes.

A partir de janeiro, o órgão passou a receber também dados das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas “instituições de pagamento” — que ofertam o serviço das “maquininhas”, por exemplo.

Os dados só passariam a ser enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), fosse:

Até o fim de 2024, a Receita já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.

A ampliação da fiscalização foi anunciada em setembro do ano passado e entrou em vigor esta semana. Mas, neste ano, o assunto motivou o aparecimento de informações falsas.

Com G1

A Escola Cidadã Integral Estadual de Ensino Médio de Amparo, no Cariri paraibano, continua a se destacar pelos excelentes resultados alcançados. Após conquistar o prêmio Escola de Valor e Mestres da Educação, na última sexta-feira (10), os alunos da 3ª série do Ensino Médio brilharam nas redações do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2024), alcançando resultados excepcionais. Esses resultados refletem a excelência da gestão, o empenho dos docentes e o comprometimento dos estudantes, enchendo de orgulho toda a comunidade escolar.

Em conversa com a diretora da instituição, Leandra Conversa, ela afirmou: “Cada nota é fruto de muita dedicação, esforço e compromisso com a educação.”

Entre os destaques, segundo informações apuradas pela reportagem do Focando Paraíba, a aluna Ana Júlia Costa obteve uma pontuação excepcional de 960 pontos, uma das maiores notas do Estado da Paraíba. Esse desempenho evidencia a qualidade do ensino oferecido e a dedicação dos alunos.

A ECI de Amparo se consolidou como uma referência educacional, proporcionando aos seus alunos uma formação sólida e uma preparação eficaz para avaliações nacionais. Em suas palavras finais, a diretora Leandra parabenizou todos os estudantes pelos resultados alcançados: “Parabéns a todos os estudantes e professores que fizeram parte dessa jornada!”

Com Focando Paraíba

A Justiça condenou cinco pessoas envolvidas no latrocínio que tirou a vida do serra-branquense Normando Pereira em junho de 2019, durante uma ação criminosa em sua residência na cidade de Serra Branca. O caso chocou a cidade e ganhou repercussão estadual.

As cinco pessoas envolvidas no crime foram sentenciados a penas que, somadas, chegam a 25 anos de reclusão.

O grupo foi considerado culpado por latrocínio (roubo seguido de morte) e associação criminosa armada. A decisão, assinada pelo juiz José Irlando Sobreira Machado, foi baseada em provas apresentadas, incluindo confissões, depoimentos de testemunhas e outros indícios que não deixaram dúvidas sobre o envolvimento dos réus.

Por orientação dos próprios advogados ligados a defesa de Normando Pereira, nossa reportagem extinguiu da publicação os nomes dos condenados, que segundo eles poderão ser divulgados em outro momento futuro.

O crime

De acordo com o processo, o grupo agiu de forma planejada e com divisão de tarefas, o que culminou no crime violento que tirou a vida da vítima. A Justiça destacou que a brutalidade do ato e o impacto causado na sociedade exigem uma resposta firme.

Apelar em liberdade?

Dos cinco condenados, três deles não poderão recorrer da sentença em liberdade, pois são reincidentes em crimes graves e têm antecedentes considerados negativos. A Justiça avaliou que soltar os três seria um “incentivo à criminalidade”. Já outros dois, por serem primários e terem ficado soltos durante quase todo o processo, conseguiram o direito de apelar em liberdade. Da decisão, cabe recursos.

O processo teve como assistentes da acusação os advogados Dr. José Francisco Nunes Antonino, Dr. José da Paz Pereira Santos e Dr. Fred.

Com Paraíba MIX

Nesta quarta-feira, 15 de janeiro, o Prefeito de Livramento, Nananda Barbosa, comemorou uma importante conquista para o município. A cidade recebeu um ônibus zero quilômetro do Governo do Estado, destinado ao transporte seguro dos alunos das redes municipal e estadual de ensino.

Nas redes sociais, o prefeito expressou sua gratidão ao governador João Azevêdo e ao Deputado Estadual Adriano Galdino, destacando a parceria que tem gerado benefícios concretos para a população de Livramento.

Em conversa com a reportagem do De Olho no Cariri, o gestor disse: “Essa conquista é resultado de um trabalho conjunto e contínuo, focado em melhorar a qualidade de vida dos nossos cidadãos, especialmente das nossas crianças e jovens que agora terão mais segurança no trajeto escolar”, afirmou o gestor.

Com mais essa aquisição, a administração municipal reforça seu compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade. O prefeito concluiu afirmando que o trabalho seguirá firme e forte em prol de Livramento.

De Olho no Cariri

O Deputado Estadual Dr. Romualdo (MDB) anunciou, em suas redes sociais, 400 mil reais para construção do Centro de Hidroterapia no município de Coxixola. Os investimentos foram garantidos através de emenda impositiva ao orçamento estadual de 2025.

“Além destinar recursos através de emendas, buscamos junto a parceiros outros recursos. Sou um filho de Coxixola, tenho orgulho da cidade, do povo, da terra. Junto com o prefeito Nelsinho e todo o grupo vamos avançar muito mais”, destacou o doutor.

Anteriormente o parlamentar já havia destinado outros 400 mil para renovação da frota e assegurado, via Gervásio Maia (PSB), 200 mil reais para Assistência Social, totalizando o montante de um milhão de reais no período de 2 anos. “Ainda vamos fazer muito pela pequena notável”, finalizou o Deputado do Cariri.