STF reconhece vínculo de entregador de aplicativo com empresa

Os debates sobre o trabalho em aplicativos no Brasil estão intensos, com entregadores organizando mobilizações em várias cidades. Em São Paulo, uma motociata até o iFood está marcada para quarta-feira (20), e uma paralisação nacional está prevista para 31 de março, com apoio em estados como Paraíba e Rio de Janeiro.

As reivindicações iniciais focavam no iFood, pedindo uma taxa mínima de R$10 por corrida e promoções justas. No entanto, a situação mudou após o governo Lula apresentar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos. O projeto define a categoria “trabalhador autônomo por plataforma” e estabelece uma carga máxima de 12 horas diárias, além de uma remuneração mínima de R$32,10 por hora, mas não contabiliza o tempo em que o trabalhador está logado sem aceitar corridas.

Críticas ao projeto surgem de diferentes setores, com alguns argumentando que ele desmantela direitos trabalhistas e favorece as empresas. Políticos de direita também se opõem, frequentemente disseminando informações falsas sobre a regulamentação.

O iFood defende a regulamentação como uma forma de garantir autonomia e segurança jurídica. No entanto, muitos entregadores veem a proposta como prejudicial, temendo uma diminuição na remuneração e uma maior opressão governamental.

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Protestos já ocorreram em várias cidades, e os organizadores afirmam que a regulamentação beneficiará apenas sindicatos e o governo, sem melhorias para os trabalhadores. O governo, por sua vez, afirma que o projeto visa garantir direitos que atualmente não existem.

A expectativa é que a regulamentação seja um tema central nas próximas mobilizações, com entregadores buscando melhores condições de trabalho e uma remuneração justa.