Em “calamidade pública”, Prefeitura gasta R$ 1,2 milhão com festa e entra na mira do MP

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito contra a Prefeitura de Santana dos Garrotes, nesta segunda-feira (3), para investigar os gastos públicos na festa de Sant’Ana, em julho. De acordo com o órgão, apesar de ter decretado estado de calamidade pública, a gestão municipal gastou mais de R$ 1,2 milhão na contratação de shows no aniversário da padroeira da cidade.

O procedimento foi instalado depois de uma denúncia que sugeria o cancelamento urgente da festividade, apontando gastos na contratação do cantor Murilo Ruff, com cachê de R$ 550 mil, e da cantora Michele Andrade, que custou R$ 200 mil aos cofres públicos.

O promotor Caio Terceiro Neto Parente Miranda, substituto da Promotoria de Justiça de Piancó, justificou que a despesa “demanda uma apuração aprofundada sobre a compatibilidade dos gastos com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, especialmente em um contexto de situação de emergência, ainda que territorialmente delimitada”.

O município estava em situação de calamidade pública desde o dia 17 de março de 2025 por estiagem, quando a cidade é afetada pela ausência de água potável encanada.

Por isso, o Ministério Público listou uma série de exigências à Procuradoria-Geral de Santana dos Garrotes para serem apresentadas no prazo de até 15 dias úteis:

1. o valor individual de cada atração contratada para a festividade;

2. o número da respectiva dispensa de licitação e do contrato administrativo correspondente;

3. o valor total despendido com o evento;

4. informações sobre a existência de prévia dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual vigente;

5. relatório técnico ou descritivo, elaborado pelo setor competente, acerca dos benefícios econômicos e sociais trazidos pelo evento ao Município, esclarecendo-se expressamente que não devem ser juntados quaisquer outros documentos, tendo em vista que o processo já se encontra com volume digital elevado, de modo que apenas as informações solicitadas, de forma objetiva e textual, deverão ser apresentadas.

Investigação

O promotor Caio Terceiro Neto ainda determinou o levantamento preliminar dos indicadores socias da gestão, a exemplo do IDEB e do Índice de Desenvolvimento Humano municipal em comparação com as médias estadual e nacional. Além disso, pediu a apuração:

1. do cumprimento dos percentuais constitucionais mínimos em educação (25%) e saúde (15%);

2. da análise da infraestrutura básica, notadamente cobertura de saneamento, oferta de vagas em creches e escolas e condições do transporte escolar;

3. a verificação da existência de deficiências em políticas públicas básicas, já apontadas em procedimentos judiciais ou extrajudiciais desta ou de outras Promotorias;

4. o exame da situação fiscal do Município, incluindo o grau de dependência das transferências constitucionais, a regularidade no pagamento de servidores e o cumprimento dos pisos nacionais do magistério e da enfermagem;

5. a relação entre o custo estimado da festividade e a arrecadação própria municipal;

6. a identificação e vigência do decreto de calamidade pública.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura argumentou que apesar da situação de emergência, o decreto foi publicado exclusivamente para zona rural, “inexistindo qualquer incidência normativa no perímetro urbano onde foram realizadas as festividades, e que, portanto, não haveria nexo causal entre o decreto e os gastos festivos”.

A gestão também esclareceu que as licitações observaram “rigorosamente” os padrões legais e que as despesas com eventos festivos não comprometeram as demais obrigações correntes, como os índices constitucionais de saúde, educação e pessoal.

Gabriel Albuquerque – MaisPB