A Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó divulgou, nesta quarta-feira (07), uma nota de esclarecimento à população após o julgamento das contas referentes ao exercício de 2022 pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

De acordo com a nota, todos os itens das contas foram aprovados, com exceção de um único ponto: a não comprovação do percentual mínimo de investimentos em educação, o que resultou na reprovação formal das contas. A gestão explicou que a questão foi estritamente técnica, causada pela não contabilização de determinados investimentos educacionais pela equipe contábil, o que gerou um pequeno desvio no percentual exigido por lei.

A administração municipal ressaltou que não houve qualquer indício de má-fé ou irregularidade dolosa, tratando-se apenas de uma falha contábil pontual. Diante disso, a Prefeitura já entrou com recurso de reconsideração, apresentando os documentos e esclarecimentos necessários ao Tribunal.

Na nota, a gestão demonstra total confiança na reversão da decisão, citando que o próprio TCE-PB já reviu e aprovou contas de outros municípios paraibanos em situações semelhantes, após análise mais detalhada.

Confira abaixo a nota divulgada pela Prefeitura Municipal:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó vem através desta nota informar que, nesta quarta-feira (07), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou as contas do exercício de 2022 da gestão municipal. Todos os itens foram aprovados, com exceção de um ponto: a não comprovação do percentual mínimo de investimentos em educação, ensejando na desaprovação das contas 2022.

Esclarecemos que esse problema ocorreu devido à não contabilização de alguns investimentos educacionais no balancete contábil, o que levou, por conta de uma pouca porcentagem à reprovação das contas por esse único motivo. Afastando qualquer tipo de ilegalidade dolosa da gestão.

Logo após a decisão, gestão já adotou as providências legais com o recurso de reconsideração, apresentando os dados para esclarecer o único ponto contestado. Casos semelhantes a esse já ocorreram na corte e foram revistos pelo próprio TCE-PB, com aprovação das contas após nova análise.

Confiamos tranquilamente na reversão da decisão e reafirmamos nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão pública.

Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó.

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