Advogado caririzeiro explica que mudança sobre reeleição em Câmaras Municipais só se aplica após publicação de julgamento do STF

Especialista em Direito Público, o advogado Maviael Fernandes, comentou nesta quinta-feira (26), a respeito da fixação de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre reeleição nas Casas Legislativas. O tema está em pauta na política paraibana em razão da proximidade das eleições das Mesas Diretoras das Câmara Municipais.

De acordo com o advogado, no julgamento da ADI 6.524, o STF fixou como parâmetro, o limite de uma única reeleição ou recondução na formação das Mesas Diretoras das Casas Legislativas, porém, o próprio STF fixou um marco temporal para aplicação desse entendimento, o qual seja, a data de publicação da ata de julgamento, ocorrida em 7 de janeiro de 2021, de modo que não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições eleitas antes desta data.

Ainda de acordo com Dr. Maviael, um caso conhecido na Paraíba, é a eleição do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, que preside o Poder Legislativo da Paraíba, por três biênios consecutivos, e em 2025, irá para o quarto biênio seguido.

“Adriano foi eleito presidente dos biênios 2018/2020 e 2021/2022, e na nova legislatura, eleito para o biênio 2023/2024 e reeleito para o próximo biênio 2025/2026. Como a eleição do biênio 2021/2022 ocorreu antes da fixação do marco temporal para aplicação da tese formada pelo STF, esse período não foi considerado para fins de inelegibilidade, sendo contado apenas como marco inicial a eleição do biênio 2023/2024, podendo ser reeleito para o próximo biênio, como de fato ocorreu”, explicou.

Dr. Maviael ainda citou o caso do atual presidente da Câmara de João Pessoa, que foi eleito presidente para os biênios 2021/2022 e 2023/2024, e agora, reeleito para um novo mandato como vereador, irá novamente disputar a presidência da Casa, nesse caso, para o biênio 2025/2026. “No caso do vereador Dinho, em João Pessoa, a eleição do biênio 2023/2024 é o marco inicial como parâmetro da aplicação da jurisprudência do STF, pois foi a primeira eleição ocorrida após a publicação da tese da ADI 6.524 ocorrida em 07/01/2021, estando portanto elegível para a eleição do biênio 2025/2026, que aí nesse caso será sua a única reeleição, não podendo disputar o biênio 2027/2028”, finalizou.

Corpo de Bombeiros dá detalhes sobre acidente fatal na PB-214 entre Congo e Sumé com sete feridos

Na tarde desta quarta-feira (25), por volta das 19h, o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba por intermédio da 7ª Companhia Independente de Bombeiro Militar, foi acionado para atender uma ocorrência de colisão frontal entre dois carros de passeio na PB-214, entre os municípios do Congo e Sumé.De imediato três viaturas operacionais foram deslocadas até o local do acidente, sendo estas 01 (um) caminhão de Combate a Incêndio, 01 (uma) Ambulância e 01 (uma) viatura de Busca e Salvamento, que ao chegarem constataram que dois carros haviam batido de frente (Gol NQC-3578 Sumé e um Fiat Uno KKD-0287 Surubim), causando a morte de uma pessoa.

O Corpo de Bombeiros em conjunto com a Polícia Militar fez o isolamento de toda área para que novos acidentes não acontecessem, e assim as equipes dos Bombeiros e do SAMU, pudessem trabalhar com segurança.

No local do acidente encontravam-se 04 (quatro) pessoas presas nas ferragens, que foram retiradas por nossas equipes com a utilização do desencarcerador, e outras 04 (quatro) pessoas que foram atendidas e socorridas fora dos respectivos veículos. Sendo alguns socorridos com fraturas e escoriações por ambulâncias, para o Hospital e Maternidade Alice de Almeida, no município de Sumé.

Os carros trafegavam em sentidos opostos, quando colidiram frontalmente. O veículo modelo Gol estava conduzindo 06 (seis) pessoas, excedendo a quantidade de passageiros. Já o Fiat Uno, estavam 02 (dois) passageiros, onde um não resistiu e morreu no local. Também não foi possível precisar se os envolvidos haviam ingerido bebida alcoólica.IMG-20241225-WA0248 Corpo de Bombeiros dá detalhes sobre acidente fatal na PB-214 entre Congo e Sumé com sete feridos IMG-20241226-WA0108 Corpo de Bombeiros dá detalhes sobre acidente fatal na PB-214 entre Congo e Sumé com sete feridos IMG-20241226-WA0106 Corpo de Bombeiros dá detalhes sobre acidente fatal na PB-214 entre Congo e Sumé com sete feridos IMG-20241226-WA0107-e1735220038381 Corpo de Bombeiros dá detalhes sobre acidente fatal na PB-214 entre Congo e Sumé com sete feridos IMG-20241226-WA0109 Corpo de Bombeiros dá detalhes sobre acidente fatal na PB-214 entre Congo e Sumé com sete feridos

Servidores do Estado recebem salários a partir desta quinta-feira

Os servidores da Paraíba começam a receber os salários de dezembro nesta quinta-feira (26). Os primeiros a serem pagos são os aposentados, reformados e pensionistas. Nesta sexta (27), recebem os servidores da ativa, incluindo administração direta e indireta.

Em um período de menos de 30 dias, foram injetados na economia paraibana R$ 2,4 bilhões, com o pagamento da folha de novembro, segunda parcela do 13° salário, o abono natalino para cerca de 670 mil famílias e a folha de dezembro, que representa a última etapa do calendário de pagamentos de fim de ano anunciado em novembro pelo governador João Azevêdo.

“É dessa forma que seguimos gerando emprego e renda, fortalecendo o setor varejista com a circulação de recursos, fazendo a indústria também produzir mais. Essa capacidade financeira é resultado do equilíbrio da nossa gestão fiscal, reconhecida pelo Tesouro Nacional com Capag A pelo quarto ano consecutivo e eu fico muito feliz por ter uma equipe de governo comprometida com a eficácia das políticas públicas, fazendo uma gestão correta, justa e que tem transformado vidas”, destacou na ocasião.

Calendário

Advogado José Maviael explica que mudança sobre reeleição em Câmaras Municipais só se aplica após publicação de julgamento do STF

Especialista em Direito Público, o advogado Maviael Fernandes, comentou nesta quinta-feira (26), a respeito da fixação de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre reeleição nas Casas Legislativas. O tema está em pauta na política paraibana em razão da proximidade das eleições das Mesas Diretoras das Câmara Municipais.

De acordo com o advogado, no julgamento da ADI 6.524, o STF fixou como parâmetro, o limite de uma única reeleição ou recondução na formação das Mesas Diretoras das Casas Legislativas, porém, o próprio STF fixou um marco temporal para aplicação desse entendimento, o qual seja, a data de publicação da ata de julgamento, ocorrida em 7 de janeiro de 2021, de modo que não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições eleitas antes desta data.

Ainda de acordo com Dr. Maviael, um caso conhecido na Paraíba, é a eleição do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, que preside o Poder Legislativo da Paraíba, por três biênios consecutivos, e em 2025, irá para o quarto biênio seguido.

“Adriano foi eleito presidente dos biênios 2018/2020 e 2021/2022, e na nova legislatura, eleito para o biênio 2023/2024 e reeleito para o próximo biênio 2025/2026. Como a eleição do biênio 2021/2022 ocorreu antes da fixação do marco temporal para aplicação da tese formada pelo STF, esse período não foi considerado para fins de inelegibilidade, sendo contado apenas como marco inicial a eleição do biênio 2023/2024, podendo ser reeleito para o próximo biênio, como de fato ocorreu”, explicou.

Dr. Maviael ainda citou o caso do atual presidente da Câmara de João Pessoa, que foi eleito presidente para os biênios 2021/2022 e 2023/2024, e agora, reeleito para um novo mandato como vereador, irá novamente disputar a presidência da Casa, nesse caso, para o biênio 2025/2026. “No caso do vereador Dinho, em João Pessoa, a eleição do biênio 2023/2024 é o marco inicial como parâmetro da aplicação da jurisprudência do STF, pois foi a primeira eleição ocorrida após a publicação da tese da ADI 6.524 ocorrida em 07/01/2021, estando portanto elegível para a eleição do biênio 2025/2026, que aí nesse caso será sua a única reeleição, não podendo disputar o biênio 2027/2028”, finalizou.

Monteirenses transformam Águas do Velho Chico em refúgio de lazer e confraternização

Monteiro, localizada no Cariri paraibano, tem enfrentado altas temperaturas nos últimos dias, mas os moradores da cidade encontraram uma solução refrescante e prazerosa para lidar com o calor: os banhos nas águas do Rio São Francisco. Graças ao projeto de transposição do rio, diversos pontos da região agora oferecem espaços ideais para lazer e convivência.

As famílias têm aproveitado finais de semana e feriados para se reunir e desfrutar desses novos locais de lazer. Além de proporcionar melhorias significativas no abastecimento de água e na agricultura local, o “Velho Chico” também trouxe um novo significado para o lazer em Monteiro. O ambiente acolhedor e a proximidade com a natureza têm atraído tanto os moradores quanto os visitantes que retornam à cidade para as festividades de fim de ano.

Entre os os entusiastas do local está o advogado Tomas Mendes, que está de férias na cidade. Ele descreveu como uma transformação águas do Rio São Francisco para Monteiro:
“Monteiro sempre foi bela por natureza, mas as águas do Velho Chico tornaram a princesa do Cariri ainda mais encantadora. É um paraíso para nós, monteirenses e nordestinos. Minha família  está encanta com tudo isso aqui “.

Um dos locais que mais tem atraído visitantes é o Clube Leal, situado a menos de 3 km do centro da cidade. Com um ambiente aconchegante e acolhedor, o clube se tornou um dos destinos favoritos para aqueles que buscam relaxar e se refrescar nas águas do rio. As belas paisagens e a infraestrutura do local têm conquistado famílias inteiras, que aproveitam o espaço para momentos de confraternização.

Monteiro vive um novo momento, onde o lazer se alia ao desenvolvimento regional, mostrando como as águas do Rio São Francisco são mais do que um recurso hídrico: elas são um convite à convivência e à celebração da vida no coração do Cariri.

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Governo reconhece situação de emergência em cinco cidades da Paraíba; uma delas é no Cariri

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nessa terça-feira (24), a situação de emergência em cinco cidades da Paraíba afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Estão na lista os municípios de Alcantil (Cariri), Arara, Cacimbas, Frei Martinho e Uiraúna. Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, Paraíba tem 112 reconhecimentos vigentes, dos quais 111 por estiagem e um por erosão costeira/marinha.

Como solicitar recursos?

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Homem é preso suspeito de ‘estupro virtual’ contra mulheres na Paraíba; entenda o caso

Uma ação da Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Crimes Cibernético (DECC), prendeu preventivamente na manhã desta quinta-feira (26), um homem investigado pelo crime de estupro virtual. A prisão, como observou o ClickPB, ocorreu no município de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.

Segundo a investigação da DECC, o crime ocorria há ao menos dois anos. Ao ClickPB, o delegado João Ricardo explicou que por meio de perfis falsos o investigado de 27 anos ganhava a confiança de mulheres mais novas e ao receber as fotos íntimas das mesmas passava a ameaçar expô-las, caso as vítimas não obedecessem suas ordens.

Entre as exigências, segundo detalhou o delegado ao ClickPB, também estavam quantias em dinheiro.

Até o momento está sendo contabilizado o número de vítimas. Hoje (26), além do mandado de prisão preventiva foi cumprido um mandado de busca e apreensão.

| Confira fotos e vídeos da ação: 

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Natural de Amparo, jovem goleiro Jefferson é anunciado como mais novo reforço do Maranhão Atlético Clube

Natural da cidade de Amparo, Cariri paraibano, o jovem goleiro Jefferson Henrique foi anunciado oficialmente nesta segunda-feira(23), como o mais novo reforço da equipe do Maranhão Atlético Clube, clube da primeira divisão e uma das grandes forças do futebol maranhense.

Jovem goleiro de apenas 23 anos, Jefferson é considerado uma das grandes promessas do futebol do Cariri e chega para a reforçar a meta da equipe do ‘Demolidor’ na temporada de 2025.

A jovem promessa já coleciona passagens pelas equipes do Femar-PB, Paraíba de Itaporanga, Icasa do Ceará, São Francisco-AC e Cruzeiro de Itaporanga-PB.

O primeiro jogo oficial do Maranhão em 2025 será no primeiro final de semana de janeiro, contra o Botafogo-PB, no Estádio Almeidão, em João Pessoa, pela primeira fase preliminar da Copa do Nordeste. A equipe ainda em 2025, terá pela frente o Campeonato Maranhense, a Copa do Brasil e a Série D do Brasileiro.

Futebol Amador

No futebol amador, Jefferson já defendeu as cores de várias equipes da Paraíba e do Pernambuco, e neste ano, esteve atuando com destaque pela equipe do Sport Clube Malhada do Distrito de Malhada da Roça, onde esteve disputando em 2022 o Campeonato Municipal e a Copa do Mel de Futebol.

Desde já, o Site Cariri Esporte deseja sucessos ao atleta Jefferson Henrique em seu mais novo clube.

Cariri Esporte

Operação prende suspeito de estupro virtual que ameaçava expor fotos das vítimas na PB

Um homem, de 27 anos, suspeito de praticar estupro virtual foi alvo de uma operação da Polícia Civil da Paraíba na manhã dessa quinta-feira (26). O investigado foi preso em Santa Rita, na região Metropolitana de João Pessoa.

De acordo com o delegado João Ricardo, da delegacia de Crimes Cibernéticos (DECC), a investigação começou no início do ano quando uma das vítimas denunciou o homem. Segundo a polícia, os crimes de estupro virtual aconteciam há pelo menos dois anos. Não se sabe ainda quantas pessoas teriam sido vítimas do investigado.

Ainda de acordo com a polícia, o homem conversava com as vítimas através de perfis falsos em rede sociais e, quando recebia as fotos íntimas delas, ameaçava expor as imagens caso elas não obedecessem às ordens dele.

Um mandado de busca e apreensão também foi cumprido nesta quinta (26). O homem foi levado para a delegacia, onde deve passar por audiência de custódia.

O caso segue sob investigação.

Mais PB

Concurso do Insa inscreve até esta quinta (26); salários chegam a R$ 14 mil

O concurso do Instituto Nacional do Semiárido (Insa) inscreve até esta quinta-feira (26). Ao todo, estão sendo ofertadas 19 vagas para contratação imediata em Campina Grande, além de formação de cadastro de reserva.

As inscrições podem ser feitas no site da banca organizadora do certame, o Cebraspe. A taxa de inscrição custa R$ 150. O salário básico é de R$ 6,7 mil mas pode chegar a R$ 14 mil, dependendo dos títulos (mestrado e doutorado) do candidato.

As oportunidades estão distribuídas para os cargos de pesquisador adjunto 1 (exclusivo para doutores) e tecnologista pleno 2 (para doutores, mestres e especialistas).

As provas objetivas e discursivas estão previstas acontecer em 23 de fevereiro de 2025.

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