Luta iniciada na Paraíba: Municípios recebem adicional de setembro do FPM com queda de 19% do valor estimado
Os municípios brasileiros receberam nesta segunda-feira (9) o adicional de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma conquista iniciada na Paraíba com movimento organizado pela Federação das Associações de Municípios da PaOs municípios brasileiros receberam nesta segunda-feira (9) o adicional de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma conquista iniciada na Paraíba com movimento organizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e colaboração de prefeitos e prefeitas. No início do mês, foi estimado um valor de R$ 4,3 bilhões para o repasse. O montante transferido de R$ 3,5 bilhões é 19% menor do que o esperado. Essa diferença ocorreu por causa do período de transição do adicional de setembro.
Para o repasse, foi considerado o percentual de 0,25% do IR e do IPI no período de setembro a dezembro de 2023 e de 0,5% apenas de janeiro a agosto de 2024. Com isso, o valor efetivamente repassado representa 0,42% do produto arrecadado nos últimos 12 meses. Como o 1% conquistado está sendo pago de forma gradual até alcançar o percentual total, o repasse de 2024 é de 0,5% e somou o total de R$ 3.530.672.367,96.
“A Famup vem desempenhando um papel importante nas lutas municipalistas nos últimos anos, sempre adotando um trabalho de unidade em parceria com os governos e outras instituições, garantindo o fortalecimento das gestões municipais. A atuação da Famup tem ganhado reconhecimento nacional pelas bandeiras defendidas e pelo seu posicionamento adotado em defesa do municipalismo, assim como esta luta do adicional de 1% de setembro”, destacou George Coelho, presidente da Famup.
De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a comparação com o ano passado, houve um aumento de 90% no repasse. Deve-se considerar, contudo, que, em 2023, o índice do adicional deste mês ainda estava em 0,25%. Já em setembro de 2025, será alcançado o valor de 1%.
O repasse extra de setembro é uma conquista consolidada pela Emenda Constitucional nº 112/2021. A medida foi pleiteada por anos para minimizar a sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos diferentes níveis de atividade econômica de cada período, uma vez que o FPM é composto por percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Por isso, o repasse extra de setembro oferece um fôlego financeiro para as gestões municipais.
Fundeb – Segundo a CNM, não há retenção de valores para o Fundeb no repasse extra. No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, devem ser aplicados os mínimos em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
Assessoria
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