Conselho aprova resolução que pode baixar preço do gás de cozinha em todos os Estados do Brasil

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução que estabelece diretrizes adicionais à política de comercialização do petróleo e gás natural da União. O objetivo é otimizar a utilização de insumos provenientes dos contratos de partilha de produção, impulsionando a industrialização e fortalecendo a segurança no abastecimento nacional de energia, insumos petrolíferos, fertilizantes nitrogenados e outros produtos químicos.

A resolução, que foi aprovada na segunda-feira (26/08), cria condições para que o gás natural da União chegue mais próximo aos agentes consumidores, definindo que a Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, passe a poder contratar o escoamento e o processamento do volume do gás natural que cabe à União nos contratos de partilha de produção. A empresa também poderá realizar a comercialização de gás natural, de GLP e de demais líquidos produzidos pelo processamento do gás natural ao mercado nacional, desde que constatada a viabilidade técnica e econômica, na modalidade de venda direta ao consumidor.

“O que aprovamos hoje é resultado efetivo dos esforços do Programa Gás Para Empregar. Estamos equilibrando o mercado nacional do gás, oferecendo aumento da disponibilidade e moderação nos preços ao consumidor final. O Governo Federal e o povo brasileiro serão beneficiados com a implantação dessa política”, defendeu o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A resolução do CNPE foi adotada pelo Governo Federal, conforme anunciado no lançamento da Política Nacional de Transição Energética, na mesma data.

Além dessas aplicações, a entrada na PPSA na comercialização vai proporcionar, segundo o Governo, a venda de gás de cozinha com preços reduzidos para até 20 milhões de famílias no prazo de dois anos. A medida vai permitir que os preços não subam excessivamente entre a captação nas jazidas e a venda pelas demais distribuidoras, até então únicas autorizadas a comercializar os botijões do gás liquefeito de petróleo (GLP). Essas distribuidoras, segundo o plano do Governo, poderão aderir à rede que vai vender o gás a preços definidos pela PPSA.

A venda de GLP a preços reduzidos é objeto de um projeto de lei assinado por Lula. Isso significa que depende de aprovação do Congresso Nacional para sua entrada em vigor.

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As diretrizes aprovadas pelo colegiado visam, de modo geral, reduzir a dependência externa de energéticos, com destaque para combustíveis, fertilizantes e petroquímicos, que usam gás natural como matéria-prima e cuja viabilidade econômica de produção em território nacional depende da disponibilidade e do preço do gás natural.

A iniciativa prevê ainda a realização de estudo, pela PPSA, sobre a viabilidade técnica e econômica para execução de leilão de contrato de longo prazo para refino de petróleo da União, especificamente em unidades no território nacional. A finalidade é ampliar a cadeia de refino e petroquímica, proporcionando oportunidades para crescimento da economia.

 

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