Tribunal de Justiça da Paraíba mantém vereador Pedro Aureliano na Câmara Municipal de Piancó

O Tribunal de Justiça da Paraíba proferiu decisão concessiva de liminar interrompendo o processo de cassação do vereador Pedro Aureliano da Silva, mais conhecido como Pedro de Zé Luiza da Câmara Municipal de Piancó.

O vereador estava sendo acusado de quebra de decoro parlamentar, que teria ocorrido na sessão legislativa do dia 07/12/2023.

O juiz da Vara de Piancó inicialmente reconheceu a existência de ilegalidades no procedimento de cassação e suspendeu o processo administrativo de cassação do mandato parlamentar do vereador, instaurado a partir da Representação nº 02/2024.

Essa liminar foi confirmada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em decisão proferida ontem pelo desembargador, João Batista Barbosa, relator do agravo de instrumento interposto pela Câmara Municipal de Piancó.

• Vendas de pacotes para a Paraíba têm alta de 45% em julho, na operadora CVC

• TJPB suspende lei que prevê gratuidade no estacionamento em universidades na Paraíba

• Arquidiocese da Paraíba lança, nesta quinta (22), edição 2024 da Romaria da Penha

A defesa de vereador, advogado José Edísio Souto, comemorou a vitória e ressaltou a correção do acolhimento dos fundamentos da ação, diante das diversas ilegalidades procedimentais e materiais existentes.

O cumprimento da decisão é imediato.

Referência: Processos nºs 0802646-12.2024.8.15.0261 e 0817548-74.2024.8.15.0000.