Justiça Eleitoral condena pré-candidato a prefeito do MDB de São Sebastião do Umbuzeiro por propaganda antecipada
O Juiz da 29ª Zona Eleitoral da Paraíba condenou o pré-candidato a prefeito do MDB, Cícero Valdeci (Chico Mariano), ao pagamento de multa no valor de cinco mil reais por promover propaganda antecipada com pedido explícito de votos em vídeo publ
O Juiz da 29ª Zona Eleitoral da Paraíba condenou o pré-candidato a prefeito do MDB, Cícero Valdeci (Chico Mariano), ao pagamento de multa no valor de cinco mil reais por promover propaganda antecipada com pedido explícito de votos em vídeo publicado nas suas redes sociais. A sentença consta na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
De acordo a sentença, a direção municipal do UNIÃO BRASIL de São Sebastião do Umbuzeiro/PB ingressou com representação alegando que o pré-candidato do MDB publicou vídeo com expressões que possuem carga semântica semelhante ao pedido explícito de voto.
O Juiz concedeu o pedido liminar para cessar a propaganda irregular, e em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, julgou procedente o pedido, por entender que houve propaganda irregular no vídeo do pré-candidato e condenou o representado ao pagamento de multa.
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