PEC do BC: sem acordo, proposta é adiada na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (17/7) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que trata da autonomia financeira do Banco Central.

O adiamento foi pedido pelo líder do Governo, Jaques Wagner (PT-BA), para que o Executivo possa tentar chegar a um consenso com o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-MG). O Planalto, que é crítico ao texto, insiste que seja incluído na proposta que a autoridade monetária não vai virar uma empresa pública.

O relator disse que está aberto ao diálogo e concordou com o adiamento, mas que o governo só o procurou com uma proposta alternativa na manhã desta quarta.

“O governo teve cinco meses para apresentar uma proposta e apresenta na véspera? Eu me recusei a ler”, disse o relator a jornalistas.

Na avalição de Plínio, se o BC for mantido como autarquia, o que ele já é atualmente, a PEC perde seu principal objetivo.

O autor do texto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse que está contemplado com a entrada do governo no debate sobre o tema e disse concordar com o adiamento para que se vote quando houver consenso sobre a proposta.

Nesta semana, o Senado está com o sistema remoto de votações. Muitos parlamentares realizam votos pelo sistema virtual porque não estão em Brasília. A Casa entra em recesso na quinta-feira (18/7).

Pacheco pediu cautela

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pregou “cautela e prudência” na discussão da PEC na semana passada.

“Acho recomendável que esse debate sobre o incremento de autonomia do BC, por mais meritório que seja, por eventualmente mais proveitoso que seja, que seja um debate feito mais profundamente, de uma maneira mais alongada”, defendeu Pacheco em coletiva de imprensa na terça-feira da semana passada (9/7).

“Sem desconsiderar o bom mérito do projeto, sem desconsiderar a brilhante autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a importância do debate, eu teria um pouco mais de cautela e prudência em relação a esse tema”, finalizou o presidente do Congresso, que também defendeu a participação dos servidores do Banco Central no debate, assim como dos agentes regulados pela instituição e do próprio governo federal.

Metrópoles