Em reviravolta, Câmara aprova reforma tributária e zera imposto da carne

Na área da saúde, 383 medicamentos serão isentos de impostos. Medicamentos registrados na Anvisa ou manipulados terão uma redução de 60% na carga tributária, visando facilitar o acesso da população aos tratamentos necessários.

A proposta também terá que passar pelo Senado.

Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. A votação resultou em 336 votos favoráveis e 142 contrários. Depois disso, os parlamentares analisaram as sugestões de mudanças no documento, conhecidas como destaques.

Um dos principais pontos de discussão entre os deputados é a proposta de tributação zero para carne bovina e frango, um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E o destaque foi aprovado . Desta forma, a carne vermelha entra na Cesta Básica e não pagará imposto. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou-se contrário a essa isenção total. Em resposta, o relator do texto, Reginaldo Lopes (PT-MG), propôs uma tributação com uma alíquota reduzida.

Já o destaque do chamado imposto do pecado para armas foi negado. Desta forma, revólveres e munições não serão submetidos a esse imposto, que busca taxar itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Este primeiro projeto define as regras para a cobrança dos novos impostos IBS, CBS e Imposto Seletivo, que substituirão os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

As bases da reforma foram aprovadas no ano passado e agora o Congresso precisa regulamentar as regras sobre a cobrança e a destinação dos recursos. A transição para o novo sistema tributário será gradual e está prevista para durar até 2033.

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Um grupo de trabalho tem se dedicado ao texto desde maio deste ano, discutindo com diversos setores da sociedade para propor alterações no documento original apresentado pelo governo Lula.

O governo federal anunciou também que a proposta não aumenta a carga de impostos. Segundo a União, a alíquota única sobre o consumo será de 26,5%, eliminando a cumulatividade de impostos. Ajustes serão realizados entre diferentes produtos para manter a carga tributária equilibrada.

Entre os principais pontos da reforma, está a isenção de impostos para alimentos da cesta básica, como arroz, leite, manteiga, feijão, café, óleo de soja, açúcar, ovos, entre outros.

Carnes, peixes, massas e outros alimentos terão desconto de 60% na tributação. O governo também planeja revisar os produtos tributados a cada cinco anos.

Além disso, a reforma inclui a criação de impostos seletivos para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas açucaradas, aeronaves e bebidas alcoólicas.

A novidade também prevê um sistema de cashback, que devolverá impostos para famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).

Fonte: IG