PL polêmico prevê que mulher estuprada que realizar aborto pode ter pena maior que estuprador

Está em tramitação no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio.

O texto do projeto prevê que a pena para a mulher que fizer o procedimento de aborto, que hoje é protegido por lei, seja maior do que a prevista para o homem que a estuprou.

Caso aprovado o PL, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, que tem pena variando entre 6 e 20 anos de prisão. Em comparação, o Código Penal prevê pena entre 6 e 10 anos para o estuprador caso a vítima seja adulta, e entre 8 a 12 anos caso a vítima seja menor de idade.

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Como exemplo, caso uma mulher adulta seja vítima de estupro e interrompa a gravidez gerada através desse ato após a 22ª semana de gestação, pode sofrer uma condenação de 20 anos de prisão, enquanto o estuprador pode receber entre 6 e 10 anos.