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Justiça concede liminar para PMCG realizar suplementações Orçamentárias sem aprovação da Câmara Municipal

O desembargador Aluízio Bezerra, do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu nesta quarta-feira (12/6) liminar a Prefeitura de Campina Grande a fazer suplementações Orçamentárias, sem precisar de aprovação da Câmara Municipal. Em Sessão Ex

Por admin

12/06/2024 11h35 Atualizado recentemente

O desembargador Aluízio Bezerra, do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu nesta quarta-feira (12/6) liminar a Prefeitura de Campina Grande a fazer suplementações Orçamentárias, sem precisar de aprovação da Câmara Municipal.

Em Sessão Extraordinária Administrativa e 10ª Ordinária Judicial do Tribunal Pleno, o magistrado foi seguido pelos demais membros da Corte. Detalhe: a Câmara Municipal de Campina Grande não foi intimada a prestar manifestação.

Atraso de salários

A Prefeitura de Campina Grande atrasou os salários dos prestadores de serviço lotados no Gabinete do Prefeito, na Secretaria de Obras, na Procuradoria Geral do Município e na Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) referente ao mês de maio.

Segunda a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil), a culpa é da bancada de oposição na Câmara Municipal de Campina Grande por conta de uma não suplementação orçamentária não aprovada pelo legislativo.

O secretário de Finanças, Gustavo Braga, diz que “a prefeitura dispõe dos recursos financeiros, mas infelizmente está impedida de efetuar o pagamento da folha dos prestadores de serviços sem o devido lastro orçamentário”.


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Em nota, a bancada de oposição na CMCG afirma “que vem analisando de forma responsável e não se intimidará com a tentativa de jogar a opinião pública contra o Poder Legislativo”.

“Exercendo o papel precípuo de fiscalizadores, os vereadores da Bancada de Oposição estranham o pedido para pagamento da folha, enviado no quarto mês do ano corrente, uma vez que os recursos são previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para os 12 meses do ano e do 13º, entre outras garantias da folha ativa”, afirma.

Blog do Maurílio Júnior

Publicado de forma automática pelo integrador de notícias, originalmente foi publicado pelo https://www.polemicaparaiba.com.br

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