Aprovado o projeto da LDO para 2025 pela Assembleia; deputados entram em recesso e só voltam a trabalhar em agosto

Nesta quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 2.056/2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2025. A Assembleia entra em recesso e os deputados só voltam ao plenário no dia 1º de agosto.

A deputada Danielle do Vale, relatora da matéria, destacou que no texto aprovado foi sugerido o aumento de 0,8% para 1% do percentual da receita corrente líquida destinado às emendas parlamentares impositivas.

Segundo a parlamentar, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 é crucial para as ações do Governo Estadual e fundamental para a elaboração do orçamento futuro. Ela ressaltou que o projeto está em conformidade com a legislação financeira e orçamentária, sendo tecnicamente adequado.

A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).