Juíza dá 72 horas para CMJP responder sobre posse da vaga em aberto do Avante

A juíza Luciana Celle G. de Morais Rodrigues, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou um prazo de 72h para que a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), representada pelo presidente Dinho (PSD), se pronuncie acerca da posse da vaga de vereador em aberto atrelada ao Avante após a morte do então vereador Professor Gabriel.

Recentemente, o ex-vereador Renato Martins (Avante) entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para assumir a cadeira, alegando que é de seu direito devido seu posto de suplente de vereador pelo Avante. Como se sabe, o sistema proporcional no Brasil afirma que a vaga no legislativo municipal é do partido, e não do político eleito.

A vaga foi ocupada pela suplente Raíssa Lacerda (PSB), que durante as eleições de 2020, em que terminou como suplente de vereadora, disputou pelo Avante.

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O mandado de Renato argumenta que, com a mudança de partido, Raíssa Lacerda (atualmente no PSB) e Márcio Alencar (atualmente no PSD) perderam a condição de suplentes da legenda, e então a vaga seria sua por direito.

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