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Estado e prefeituras têm 120 dias para informar nomes ao TCE

Prefeituras e Governo do Estado terão 120 dias para informar, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), os nomes de todos os servidores contratados por excepcional interesse público e também terceirizados. Mas não apenas isso. Os entes irão pr

Por admin

20/05/2024 14h49 Atualizado recentemente

Prefeituras e Governo do Estado terão 120 dias para informar, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), os nomes de todos os servidores contratados por excepcional interesse público e também terceirizados. Mas não apenas isso. Os entes irão precisar reduzir os vínculos até o limite de 30% em comparação com a quantidade de servidores efetivos.

As medidas estão na Resolução aprovada semana passada pelo TCE e foram ratificadas hoje, pelo presidente do Tribunal, conselheiro Nominando Diniz.

Ele prometeu rigor na análise dos casos e disse que os gestores que não cumprirem a regra poderão ter problemas na hora do julgamento das contas.

De acordo com um levantamento, com base nos dados do próprio TCE, mostra que somente 9 cidades possuem atualmente o número de efetivos igual ou superior a 70%.


Confira também: .

Os demais 214 municípios estão abaixo desse percentual.

Nos municípios prefeitos já estão fazendo as contas. Às vésperas de um ano eleitoral, os cortes poderão ter efeitos diretos nos projetos sucessórios.

De Olho no Cariri

Com Jornal da Paraíba

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