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TCE-PB aprova contas de 2023 do prefeito Márcio Leite, de São João do Tigre

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (18), as contas relativas ao exercício financeiro de 2023 do prefeito de São João do Tigre, Márcio Leite. A decisão contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas.

Essa é a terceira prestação de contas do atual mandato de Márcio Leite aprovada pela Corte, e a sétima aprovação de contas sob sua gestão ao longo dos anos. O processo agora segue para julgamento político na Câmara Municipal.

O prefeito Márcio Leite comemorou a aprovação e destacou o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e a transparência no uso dos recursos públicos.

“Mais uma vez, temos nossas contas aprovadas por unanimidade, o que comprova que estamos no caminho certo. Isso é resultado de uma gestão comprometida com o equilíbrio financeiro e com o bem-estar da nossa população. Agradeço à nossa equipe contábil, jurídica e a todos os que fazem parte da gestão por essa conquista que é coletiva,” afirmou o prefeito.

PARAÍBA MIX

Com Cariri em Ação

Cícero relata drama em Israel e se emociona ao falar da fé: “Sou sobrevivente da guerra”

Depois de cinco dias de tensão em Israel, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), relatou, na tarde desta quarta-feira (18), durante coletiva de imprensa, o “drama” que viveu no Oriente Médio. Lucena havia ido ao território israelense para discutir e acompanhar medidas de segurança implantadas que poderiam ser replicadas na capital paraibana.

Na entrevista coletiva, o prefeito explicou que houve dúvidas de como seria a volta, mas que a comitiva acabou deliberando pela escolha de sair pela Jordânia. Por muitos momentos, o gestor chorou e agradeceu à família e amigos pela ajuda.

“Nós estávamos para tomar uma decisão. Qual dos caminhos iríamos, pela Jordânia ou pelo Egito? O Egito todo mundo dizia que era mais perigoso por conta do deserto, com questões de roubo e assaltos. Um amigo em comum que era amigo do Rei da Jordânia, ofereceu a saída pela Jordânia com apoio do Rei. Então, o Frei Josué [religioso de João Pessoa] me liga no momento que estávamos para decidir. Ele disse, olhe, você está tomando a decisão mais certa, a mais segura. Pode vir que Deus e Maria já tomou vocês para essa caminhada”, relatou o prefeito, indo às lágrimas durante a entrevista.

“Eu não esperava ter na minha vida essa experiência de ter superado, de ter escapado de uma guerra. Eu, que já escapei de tantas coisas, jamais imaginaria que diria que sou um sobrevivente de uma guerra”.

O gestor afirmou ter vivido muitos momentos de “tensão, dificuldade e ansiedade” enquanto estava em Tel Aviv. Em determinados momentos, era preciso a ajuda mútua dos brasileiros para que ninguém ficasse sem cobertura durante os ataques promovidos pelo Irã.

Muitas vezes quando a gente se deitava, que tentava ir dormir, era acionado o deslocamento mais uma vez para o bunker. Foi um momento de muita ansiedade, somando à expectativa de que não está descartada ainda a ampliação desse conflito… quando a gente estava lá, a gente não dormia. Porque quando a gente ia começar a dormir, tínhamos que formar duplas. Porque se houvesse um chamamento, um poderia estar cochilando, então um acordava o outro e chamava para ir para o bunker. Então quer dizer, a insegurança, uma pressão muito grande de não passar para os familiares realmente o que estávamos vivendo. Embora a gente dissesse uma coisa, procurando passar mais tranquilidade, vinham as notícias né… Todo momento era momento de tensão”, desabafou.

Cícero detalhou que havia ido a Israel convidado pelo país, com todas as despesas pagas pelo governo israelense. Na entrevista, ele citou a “solidariedade” do empresário Roberto Santiago, proprietário dos shoppings Manaíra e Mangabeira, para garantir o retorno ao território brasileiro.

 “Na volta, cada prefeito pagou as suas despesas, como hotel e alimentação. A questão do transporte, foi um gesto de solidariedade e humanitária de um empresário, que não tem nenhum vínculo com a prefeitura, mas como ser humano, me ajudou e ajudou aos demais prefeitos, que nem da Paraíba são”, citou.

Crise com o Itamaraty

No início da semana, o Ministério das Relações Exteriores havia publicado uma nota onde dizia que o prefeito Cícero Lucena e dos demais integrantes da comitiva brasileira que foi a Israel “ignorou” alerta de viajar ao Oriente Médio. Hoje, o gestor pessoense reforçou a crítica à postura do governo brasileiro.

“Me estranha como uma autoridade internacional não ter conhecimento das autoridades brasileiras. Qualquer país tem essa informação. Acho que antes de estar arrumando desculpa para suas culpas, deveria ter tido gesto de solidariedade. A embaixada do Brasil em Israel nos ajudou, na Jordânia também. Estranhamos profundamente [a posição do Itamaraty]. Pareceu mais uma nota se justificar. Se não fossem os processos das embaixadas, tínhamos ficado sem ninguém”, reagiu.

Com MaisPB

Prefeita Jorsâmara Neves garante novos investimentos para a saúde de Zabelê

A prefeita de Zabelê, Jorsâmara Neves, participou nesta terça-feira (17) da solenidade de autorização dos pagamentos das emendas parlamentares estaduais 2025, realizada no Centro de Convenções de João Pessoa. O evento contou com a presença do governador João Azevêdo, deputados estaduais e diversas lideranças paraibanas.

Durante a solenidade, a prefeita garantiu novas ações para fortalecer a saúde do município, com a conquista de dois novos veículos que irão reforçar a frota da Secretaria de Saúde. Os recursos para a aquisição dos carros são oriundos de uma emenda parlamentar do deputado estadual Dr. Romualdo.

Jorsâmara destacou a importância da conquista para o atendimento à população: “Essa é mais uma grande vitória para o povo de Zabelê. Esses veículos chegam para ampliar e qualificar os serviços da nossa saúde, levando mais agilidade, conforto e dignidade a quem precisa. Seguimos trabalhando com compromisso e buscando resultados concretos para a nossa gente”, afirmou a prefeita.

A gestão municipal continua empenhada em buscar recursos e parcerias que gerem impactos positivos e melhorem a qualidade de vida dos zabelenses.

Vice-prefeito Cajó Menezes representa Monteiro em solenidade de liberação de emendas com o governador João Azevêdo

O vice-prefeito de Monteiro, Cajó Menezes, representou a prefeita Ana Paula na tarde desta terça-feira (17), em importante solenidade realizada no Centro de Convenções, em João Pessoa. O evento foi promovido pelo Governo da Paraíba e teve como objetivo a assinatura da liberação de emendas parlamentares que irão beneficiar diversos municípios paraibanos.

A cerimônia contou com a presença do governador João Azevêdo, do vice-governador Lucas Ribeiro, do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, além de deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos e demais autoridades de todas as regiões do estado.

Durante o evento, Cajó Menezes destacou a relevância das emendas para a continuidade das ações da gestão municipal de Monteiro. “Esses recursos são fundamentais para darmos prosseguimento às obras e aos investimentos que temos feito em nossa cidade. A prefeita Ana Paula tem priorizado cada centavo que chega a Monteiro, garantindo que o desenvolvimento seja constante e os benefícios cheguem à população”, afirmou o vice-prefeito.

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Prefeito Genival Queiroz garante recursos para Parari através de emendas de Adriano Galdino e Caio Roberto

O prefeito de Parari, Genival Queiroz, garantiu nesta terça-feira (17), durante evento oficial em João Pessoa, dois importantes recursos por meio de emendas parlamentares, conquistadas junto aos deputados estaduais Adriano Galdino e Caio Roberto.

As emendas totalizam mais de R$ 400 mil e serão destinadas a melhorias no setor de saúde do município.

Graças à articulação e ao bom relacionamento do gestor com os parlamentares, Parari foi contemplada com:

Uma emenda de R$ 200 mil do deputado Adriano Galdino, que será utilizada na reforma do posto de saúde municipal, garantindo melhores condições de atendimento à população;

E uma emenda superior a R$ 200 mil do deputado Caio Roberto, que permitirá a aquisição de um novo veículo para a saúde, ampliando o suporte no transporte de pacientes e nos serviços prestados à comunidade.

O prefeito Genival Queiroz celebrou as conquistas e agradeceu aos deputados pela atenção e compromisso com as demandas de Parari.

Paraíba Mix

Comitiva com Cícero rebate Itamaraty e diz que Governo Federal sabia de viagem a Israel

A comitiva de prefeitos, vice-prefeitos e demais autoridades que estavam em Israel e foram resgatados nessa segunda-feira (16) emitiu uma nota rebatendo uma declaração do Ministério das Relações Exteriores, afirmando que o Governo Federal não tinha conhecimento da viagem e que a missão foi realizada contrariando recomendações consulares emitidas em 2023.

De acordo com o documento, o Itamaraty confirmou, em reunião no último sábado (14), ter sido informado sobre a missão.

“Se a representação diplomática foi previamente avisada, como reconheceram seus próprios representantes, questionamos a ausência de qualquer advertência formal ou impedimento à realização da missão”, diz um trecho da nota.

Confira abaixo a íntegra do texto:

Nós, prefeitos, vice-prefeitos e demais autoridades públicas que integram a delegação brasileira em missão oficial a Israel, vimos a público manifestar nosso profundo desacordo e surpresa com a NOTA À IMPRENSA Nº 269 do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). A referida nota afirma que o governo brasileiro não tinha conhecimento da missão e que esta teria ocorrido em desacordo com recomendações consulares emitidas em 2023.

Tal declaração contradiz frontalmente o que foi afirmado à própria delegação em reunião online com a representação diplomática brasileira em Tel Aviv, realizada no último sábado, 14 de junho. Nessa ocasião, os diplomatas confirmaram ter sido devidamente informados, com antecedência, sobre a missão, particularmente no que diz respeito à segunda comitiva de prefeitos e a um governador, informação esta repassada pelo consórcio de municípios organizador da viagem. Se a representação diplomática foi previamente avisada, como reconheceram seus próprios representantes, questionamos a ausência de qualquer advertência formal ou impedimento à realização da missão.

Causa-nos ainda maior estranhamento o fato de que um país com o qual o Brasil mantém relações diplomáticas convide oficialmente autoridades públicas brasileiras — por meio de uma agenda organizada com o apoio direto do governo de Israel — sem que o Itamaraty e a nossa representação diplomática naquele país tivessem conhecimento do fato. Mais grave ainda é que, em meio a um cenário de guerra, quando autoridades brasileiras — eleitas e em pleno exercício de suas funções — se encontram sob risco e buscam o apoio de seu país, recebam como resposta um comunicado que mais se assemelha a uma reprimenda do que a uma manifestação de solidariedade e proteção.

Reiteramos que nossa missão se deu com propósito institucional e de boa-fé, conforme as normas republicanas, com agenda oficial e objetivos públicos. O momento exige responsabilidade, unidade nacional e compromisso com a verdade.

Ao mesmo tempo em que manifestamos nosso repúdio ao teor e ao momento da nota emitida pelo Itamaraty, reconhecemos e agradecemos o valioso apoio que nos tem sido prestado pelas equipes diplomáticas brasileiras e dos governos locais em Tel Aviv, na Jordânia e na Arábia Saudita, cuja atuação humanitária tem sido essencial para garantir, com segurança, a remoção da delegação da zona de conflito, ainda em curso.

Tabouk, Arábia Saudita, 17/06/2025

Delegação Brasileira em Missão Oficial a Israel

Escalas antes de chegar ao Brasil

A delegação, que tem entre os integrantes o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, está retornando ao Brasil em voo fretado. Nas próximas horas, a aeronave ainda faz uma escala em Cabo Verde antes de chegar a João Pessoa (PB).

EXCLUSIVO: Justiça Eleitoral nega pedido de cassação contra prefeito e vice de Livramento

O Juiz Eleitoral Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, da Zona Eleitoral de Taperoá, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público contra o prefeito de Livramento, Ernandes Barbosa Nóbrega, o Nananda Barbosa, e seu vice, Manoel Adeilson Filho, conhecido como Padin Adeilson.

A denúncia, feita pelo Ministério Publico, através de denúncia levada pelo ex-candidato Adriano Leite, alegava que a gestão municipal teria cometido abuso de poder político e econômico durante o ano eleitoral, com supostos excessos nos gastos com pessoal, distribuição de benefícios à população e ampliação de programas sociais.

A defesa, conduzida pelo advogado Maviael Fernandes, sustentou que todas as medidas adotadas pela administração estavam plenamente respaldadas pela legislação. Fernandes argumentou que o aumento nos investimentos sociais e administrativos foi proporcional ao crescimento da arrecadação municipal, e que o funcionamento da máquina pública não pode ser paralisado em ano de eleição.

O magistrado concordou com os argumentos da defesa e concluiu que não houve qualquer prática ilícita que comprometesse a lisura do pleito.

“Concluo que os elementos trazidos aos autos são insuficientes à caracterização de abuso do poder econômico ou político, ou que configurem conduta vedada, vez que inseridos nas ressalvas legais, não havendo comprovação de força desproporcional à candidatura dos senhores Ernandes Barbosa Nóbrega e Manoel Adeilson Filho, de forma a comprometer a igualdade da disputa e a legitimidade do pleito, devendo-se prevalecer, no presente caso, o respeito à soberania popular, livremente exercida nas eleições”, afirmou o juiz na sentença.

A decisão confirma a legitimidade da vitória de Nananda e Padin nas urnas, respaldada por expressiva votação e pela confiança do povo de Livramento.

Paraíba Mix

Município de Junco do Seridó renova compromisso com a infância e adolescência ao aderir ao Selo UNICEF 2025-2028

O município de Junco do Seridó reafirmou, mais uma vez, seu compromisso com a promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Na última semana, o prefeito Dr. Paulo Fragoso assinou o Termo de Adesão ao Selo UNICEF – Ciclo 2025-2028.

A adesão marca a continuidade de um trabalho sério e comprometido com o desenvolvimento social, fortalecendo as políticas públicas voltadas à infância e adolescência. No último ciclo, Junco do Seridó foi premiado com o Selo UNICEF e, com o esforço conjunto das secretarias e da sociedade civil, o município segue determinado a conquistar novamente essa importante certificação.

O prefeito Dr. Paulo Fragoso destacou a relevância da adesão: “Renovar nosso compromisso com o Selo UNICEF é continuar lutando por um futuro mais justo, onde nossas crianças e adolescentes tenham acesso a educação de qualidade, saúde, proteção e oportunidades. Já fomos premiados no ciclo anterior, e com muito trabalho e fé em Deus, seremos novamente.”

Com essa iniciativa, Junco do Seridó segue avançando e se consolidando como um município que valoriza e investe nas novas gerações.

Ministério Público intensifica fiscalização de lei que proíbe fogos com estampidos durante São João na Paraíba

Imagem ilustrativa. (foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai intensificar a fiscalização da lei que proíbe fogos com estampidos durante os festejos de São João em todo o Estado.

Conforme observou o ClickPB, na manhã desta segunda-feira (16), foi realizada uma reunião entre o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente do MPPB com representantes de órgãos ambientais e da Associação dos Comerciantes de Fogos, para verificar as medidas que estão sendo tomadas para cumprimento da Lei Estadual 13.235/2025.

A lei proíbe a fabricação, comercialização, guarda, transporte e utilização de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora em todo o território paraibano.

Fiscalização

Segundo a promotora Danielle Lucena, a fiscalização será realizada pela Sudema, pelo Batalhão de Polícia Ambiental e pelas secretarias municipais de meio ambiente.

“Todos os canais desses órgãos estão abertos para que a população possa fazer as denúncias. Sabemos da dificuldade de se atender todas as denúncias e estamos vendo a melhor forma para que se atenda, para que possamos coibir esse uso dos fogos com estampido para que a lei realmente seja respeitada”.

Durante a reunião, ficou decidido que a fiscalização se baseará na Norma Técnica 01/2018 do Corpo de Bombeiros, quanto ao conceito de fogos com estampido, dando-se prioridade aos estabelecimentos comerciais e às festividades juninas municipais, com a devida autuação e aplicação da multa e demais penalidades previstas na Lei Estadual 13.235/2024.

Além disso, foi definido que, a pedido dos órgãos envolvidos, será formado um grupo de trabalho, coordenado pelo Ministério Público, para a devida regulamentação da Lei Estadual 13.235/2024.

Os órgãos apresentarão sugestões para a regulamentação em reunião designada para o dia 30 de julho, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa.

A reunião foi conduzida pela coordenadora do CAO do Meio Ambiente, promotora de Justiça Daniele Lucena da Costa Rocha, e teve a participação de representantes da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Batalhão de Polícia Ambiental, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PB) e Corpo de Bombeiros.

“Hoje nós reunimos com os órgãos ambientais e de segurança para verificarmos a execução, a fiscalização da Lei 13.235/2024, que vem proibir o uso de fogos com estampido. Queremos deixar bem claro que (a proibição) é tão somente àqueles fogos com estampido, que vêm trazer prejuízos a animais, a pessoas e à coletividade em geral, devido ao barulho”, disse.

A promotora Danielle Lucena destacou ainda a importância da conscientização da sociedade quanto aos fogos com estampidos.

“É uma lei que realmente precisamos da conscientização do coletivo para podermos atender aqueles grupos que mais sofrem. É incompreensível que, enquanto alguns soltam fogos com estampido, outros estejam sofrendo com esses resultados, então é necessária essa conscientização, essa empatia daqueles que insistem em provocar esse sofrimento em outros”.

*Com MPPB

Veneziano diz ser contra anistia pelo 8 de janeiro, mas aponta exagero nas penas

Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) disse ser contra a anistia dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta segunda-feira (16), ele apontou que houve exageros nas penas dos condenados, mas que é preciso colocar ordem.

“Eu fui à tribuna e disse: quem foi anistiado em 1979 foi quem estava lutando pela democracia, contra os atos de ditadura da década de 60. Agora não. Como se pode tratar sobre anistiar quem está querendo que a democracia seja golpeada?”, argumentou o senador na Arapuan FM, como verificou o ClickPB.

Ainda segundo Veneziano, “se você quiser discutir as exacerbações, em alguns casos, da dosimetria das penas, eu acho que há alguns exageros. Eu não sei quais instrumentos para fazer essa revisão. Agora desconhecer, não. Porque se a gente não colocar em ordem os nossos regramentos jurídicos todo mundo vai se sentir à vontade para se levantar contra as nossas instituições, seja de um lado ou de outro.”

INSS

Veneziano também comentou sobre a fraude no INSS com descontos indevidos nos vencimentos de aposentados e pensionistas. Ele é a favor da CPI do INSS no Congresso e argumentou que a fraude começou antes do governo Lula, mesmo vindo à tona na gestão do atual presidente.

“Foi descoberto no período do atual governo. É fato. Mas é porque começou antes e isso foi ganhando um volume e uma ação por parte dessa ‘bandidagem’ de algumas dessas entidades, claro que nem todas e a sua maioria não pode ser tratada assim, mas aqueles que agiram como bandidos, como instituições e associações que se organizavam dolosamente para afanar os recursos já tão limitados dos aposentados, precisam ter a identificação e as suas punições”, disse o senador.

“Eu não me oponho. Acho que a CPI apenas ela referendará, trará, possível ou não, fatos ou identificações de alguma coisa que a Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU) ou Advocacia-Geral da União já possam ter feito”, acrescentou.

ClickPB