Operação investiga desvio de verba destinada a famílias em vulnerabilidade social, merendas escolares e alimentação em hospitais

Gaeco/MPPB, TCE, CGE, CGU e polícias participam da operação (Foto: Divulgação)

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6), a Operação 5764, que apura irregularidades em contratos entre Cooperativas e agentes públicos para aquisição de gêneros alimentícios.

Estão sob investigação acordos firmados pelo Governo do Estado e por municípios paraibanos voltados ao fornecimento de merendas escolares, alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade social e alimentação em unidades hospitalares e de saúde.

A Operação 5764 ocorre a partir de levantamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). De acordo com as investigações, contratações decorrentes das dispensas de licitação na pandemia totalizam o montante de R$ 754 mil, dos quais R$ 123 mil correspondem a danos ao erário já detectados.

São cumpridos 11 mandados judiciais, sendo nove de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, nas cidades de João Pessoa, Sobrado, São Miguel de Taipu e Alhandra. A operação conta com apoio da Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda e Controladoria Geral do Estado, TCE e Controladoria Geral da União.

Operação 5764
Foto: Oscar Xavier/TV Correio

Investigações

Os trabalhos iniciaram-se a partir de levantamentos de dados e análises pelo TCE-PB, cujas constatações foram encaminhadas ao Gaeco/MPPB, resultando no aprofundamento das investigações e identificação de indícios de diversos crimes.

As investigações constataram indícios de conluio, de falsidade ideológica e de fraudes ao caráter competitivo em dispensas de licitação, inclusive ferindo frontalmente os conceitos e pré-requisitos das fontes de financiamento utilizadas na liquidação das despesas correspondentes, notadamente as pautadas no Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza.

O levantamento apontou, ainda, o envolvimento de agentes públicos, privados, entidades privadas e terceiros, cujas identidades eram mantidas ocultas nos instrumentos formais, existindo estrutura corrupta de dimensão ainda não definida, envolvendo valores contratados com o poder público que superam R$ 70 milhões.

Operação 5764
Foto: Oscar Xavier/TV Correio

As irregularidades praticadas podem ter acarretado desvios de recursos destinados à alimentação de famílias paraibanas carentes, de alunos da rede pública de ensino e de estabelecimentos de saúde.

Para além dos desvios de recursos públicos, restou evidenciada fraude em licitação, uma vez que não ficou comprovada a capacidade dos cooperados em fornecer os produtos contratados, quer seja por limitações legais ou por não terem as mercadorias na quantidade a ser fornecida, levando os contratados a fazerem a intermediação comercial, desvirtuando os benefícios assegurados por lei às cooperativas que operam em regime familiar, bem como do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).

O nome da Operação é uma referência à Lei nº 5.764, de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas.

Operação 5764
Foto: Oscar Xavier/TV Correio

The post Operação investiga desvio de verba destinada a famílias em vulnerabilidade social, merendas escolares e alimentação em hospitais first appeared on Portal Correio.