O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, por unanimidade, a desaprovação das contas de campanha de Genivaldo Tembório e de Toinho de Bebé, candidatos a prefeito e vice de Prata nas eleições de 2024.
A Corte confirmou que houve uso irregular de R$ 8.520,00 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), destinados a candidatos de partido diferente, o que configura doação de fonte vedada. O valor representa 10,65% dos recursos utilizados, acima do limite para aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
A decisão seguiu o voto do relator, juiz Rodrigo Clemente de Brito Pereira, e divergiu do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
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