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STF decide que Câmaras Municipais não vão mais julgar contas de prefeitos; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado no início de junho de 2025, que as Câmaras Municipais não têm mais poder para aprovar ou rejeitar contas de prefeitos.

Decisão é válida para todos os municípios brasileiros.  E agora, após parecer do Tribunal de Contas, decisão não pode ser contrariada pela câmara.

O que foi decidido?

O STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 849) e determinou que o parecer dos Tribunais de Contas sobre as contas dos prefeitos passa a ter força vinculante. Isso significa que:

• Se o Tribunal de Contas aprovar as contas, a Câmara Municipal não pode mais rejeitá-las.
• Se o Tribunal de Contas rejeitar as contas, a Câmara não pode mais aprová-las por decisão política.

O que muda?

Antes dessa decisão, o Tribunal de Contas apenas emitia um parecer técnico sobre as contas dos prefeitos, mas cabia aos vereadores o poder final de aprovar ou rejeitar.

Agora, com o novo entendimento, o STF busca fortalecer os critérios técnicos, a transparência e a responsabilidade fiscal, evitando distorções políticas no processo.

Click PB

Israel fecha embaixadas pelo mundo e interrompe missões após ataque ao Irã

Em meio ao conflito entre Israel e Irã, o governo israelense informou nesta sexta-feira (13) que fechará as missões e os serviços consulares ao redor do mundo. Não foi informado por quanto tempo a medida será válida, mas, segundo o país, um relatório online ficará disponível para israelenses no exterior informarem sua localização e status.

No comunicado, Israel faz uma série de recomendações de segurança para israelenses no exterior, entre elas que seja evitado a exibição de símbolos judaicos ou israelenses em espaços públicos, publicar detalhes identificáveis ​​sobre sua localização ou planos de viagem nas redes sociais, além de alertar para que cidadãos fiquem alerta em locais públicos.

Na noite desta quinta-feira (12), pelo horário de Brasília, forças israelenses realizarem um ataque aéreo contra o Irã. O bombardeio foi confirmado pelo IDF (Forças de Defesa de Israel) e teve como alvo o programa nuclear iraniano. A capital Teerã também foi atingida.

Veja as recomendações:

• Evite exibir símbolos judaicos ou israelenses em espaços públicos.

• Evite publicar detalhes identificáveis ​​sobre sua localização ou planos de viagem nas redes sociais.

• Evite participar de grandes reuniões ou eventos associados a Israel ou às comunidades judaicas.

• Cooperar com as forças de segurança locais e seguir suas instruções imediatamente se for exposto a atividades hostis.

• Fique extremamente alerta em locais públicos.

• Em caso de emergência, entre em contato com a missão no país de residência usando os números de emergência que aparecem na página “Fale Conosco”.

Segundo Effie Defrin, porta-voz do IDF, o Irã “está mais perto do que nunca de conseguir uma arma nuclear” e, por isso, Israel “não teve escolha”.

A alegação do IDF é que o Irã tem urânio enriquecido suficiente para construir várias bombas em poucos dias. “Hoje, o Irã está mais perto do que nunca de obter uma arma nuclear. Armas de destruição em massa nas mãos do regime iraniano são uma ameaça existencial ao Estado de Israel e ao mundo em geral”, afirmou em comunicado.

Em pronunciamento, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que esse momento é “decisivo na história de Israel”. Netanyahu ainda afirmou que a operação continuará pelos próximos dias. “Há alguns momentos, Israel lançou a Operação Leão Ascendente, uma operação militar direcionada para conter a ameaça iraniana à sobrevivência de Israel. Esta operação continuará pelos dias necessários para eliminar essa ameaça”, disse.

R7.com

Repartições públicas estaduais terão ponto facultativo nos dias 19, 20, 23 e 24 de junho

As repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo terão ponto facultativo no dia da celebração religiosa de Corpus Christi, comemorado na quinta-feira, dia 19 de junho, e no dia posterior, na sexta-feira (20) – este em antecipação ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro de 2025.

Além desses, também serão facultados os expedientes nos dias 23 e 24 de junho (segunda e terça-feira respectivamente), véspera e dia de São João.

A portaria, assinada pelo secretário de Administração, Tibério Limeira, será publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado. Pela publicação, deve ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

I – Dia 19/06/2025 (quinta-feira) – Corpus Christi;

II – Dia 20/06/2025 (sexta-feira) – Em antecipação ao Dia do Servidor Público, que se comemoraria em 28 de outubro;

III – Dias 23 e 24/06/2025 (segunda e terça-feira) – Véspera e Dia de São João

São José dos Cordeiros realiza avaliação diagnóstica da aprendizagem com alunos do ensino fundamental

A Prefeitura de São José dos Cordeiros, através da Secretaria Municipal de Educação, iniciou a aplicação da Avaliação Diagnóstica da Aprendizagem com os estudantes dos 2º e 5º anos do Ensino Fundamental. A iniciativa tem como principal objetivo acompanhar de perto o desenvolvimento educacional dos alunos, identificar possíveis defasagens e subsidiar o planejamento pedagógico nas escolas da rede municipal.

A aplicação da avaliação visa, ainda, promover melhorias contínuas na qualidade do ensino e preparar os estudantes para os exames externos, como o SAEB. A ação faz parte de um conjunto de estratégias voltadas ao fortalecimento do ensino e ao alcance de melhores resultados educacionais.

O secretário municipal de Educação destacou o papel essencial do planejamento coletivo e dos investimentos em diversas frentes da educação. “Avanços na educação exigem tempo, planejamento constante e investimentos alinhados às reais necessidades dos nossos alunos. Estamos nesse caminho, trabalhando com seriedade para alcançar resultados significativos nos próximos anos”, afirmou.

Com foco na aprendizagem e no progresso escolar dos estudantes, a gestão municipal reafirma seu compromisso com uma educação pública de qualidade, pautada na responsabilidade, no planejamento estratégico e na parceria entre escolas, professores e comunidade.

De Olho no Cariri

Ex-ministro Gilson Machado é preso pela Polícia Federal

Policiais federais prenderam, na manhã desta sexta-feira (13), o ex-ministro do Turismo do governo de Jair Bolsonaro Gilson Machado. Ele é suspeito de participar de tentativa de emissão de um passaporte português para que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, deixasse o Brasil. Machado foi detido no Recife (PE) por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte também autorizou os agentes federais a realizarem buscas e apreenderem documentos em endereços de Cid, em Brasília. Inicialmente, o STF tinha autorizado que Cid também fosse detido, mas revogou o mandado de prisão pouco antes de a PF cumpri-lo. Mesmo assim, o tenente-coronel foi conduzido à sede da Polícia Federal (PF), na capital federal, para prestar depoimento.

Em nota, a PF se limitou a confirmar o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão, sem citar nomes. Contatada pela reportagem, a assessoria pessoal de Machado disse aguardar orientações dos advogados do ex-ministro para se manifestar acerca da prisão. Já o Partido Liberal (PL), ao qual Machado é filiado, informou que está acompanhando “com atenção” as informações sobre a detenção do ex-ministro e que aguarda mais esclarecimentos sobre o caso.

Empresário e sócio-proprietário de uma pousada de luxo em um destino paradisíaco de Alagoas, a praia de São Miguel dos Milagres, Machado presidiu a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e chefiou o Ministério do Turismo durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019/2022). Entre 2022 e 2024, disputou as eleições para o Senado e para a prefeitura do Recife, mas não conseguiu se eleger.

Sanfoneiro de uma banda de forró que se apresenta profissionalmente, Machado ficou marcado por aparecer tocando seu instrumento durante as transmissões ao vivo que Bolsonaro promovia com membros da equipe de governo.

Segundo o site de notícias G1, na última terça-feira (10) a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a abertura de inquérito para investigar Machado. Ainda de acordo com o G1, a PF afirma ter indícios de que o ex-ministro atuou junto ao Consulado de Portugal no Recife para obter um passaporte português para que Cid deixasse o Brasil.

Consultada pela Agência Brasil, a assessoria da PGR informou que a investigação está em segredo de justiça e que, por isso, detalhes sobre o caso não estão sendo divulgados.

O filho do ex-ministro, Gilson Filho, também se manifestou a respeito da prisão do pai.

“Estou muito triste com isso. O meu pai é um exemplo para mim e me ensinou valores importantes como integridade e família. Nunca cometeu um crime em toda a sua vida. Honro esses ensinamentos e estarei junto dele e da minha mãe, apoiando meus pais neste momento.”

De Olho no Cariri

Com Agência Brasil

Polícia Federal prende suspeito de distribuir cédulas falsas em cidade na Paraíba

A Polícia Federal prendeu, nesta quinta-feira (12), um suspeito de adquirir e distribuir cédulas falsas na cidade de Patos, Sertão da Paraíba.

A prisão aconteceu durante a Operação Fourrée 2, que tem como objetivo combater os crimes de moeda falsa, estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, o investigado, que estava foragido, foi localizado e preso por policiais federais no município de Cabo de Santo Agostinho-PE.

Durante as investigações, os policiais identificaram indícios de que o investigado tinha adquirido e distribuído notas falsas no comércio local patoense, além de praticar diversos golpes com cartão de crédito, transferências via pix e até mesmo empréstimos fraudados por meio da criação de empresas fantasmas.

Segunda fase

Na primeira fase da operação, deflagrada em abril, a residência do suspeito havia sido alvo de um mandado de busca e apreensão, ocasião em que foram apreendidos cinco aparelhos celulares.

A polícia também identificou que investigado continuava a praticar diversos crimes, o que motivou o pedido de sua prisão preventiva, que foi deferido integralmente.

O investigado, que tem 28 anos de idade, já tem passagens por tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo, porte de drogas para consumo pessoal, estelionato, entre outros, e passará agora por audiência de custódia e posterior encaminhamento ao presídio.

Origem do nome

A operação foi batizada de Fourrée, palavra francesa que significa “recheado” ou “folheado”, remontando às primeiras falsificações de dinheiro da história, que eram realizadas por meio da técnica de folheamento, em que o núcleo da moeda era preenchido com metal barato e apenas revestido com o metal precioso para se parecer com a sua contraparte verdadeira.

Portal Correio

Queiroga anuncia Cabo Gilberto como candidato ao Senado para 2026

O presidente do PL na Paraíba e ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga (PL), anunciou nesta quinta-feira (12), durante um agenda com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o nome do deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PL) como pré-candidato ao Senado Federal nas eleições de 2026.

A declaração foi feita em vídeo, ao lado de lideranças do PL de vários estados e na presença de Bolsonaro. Em resposta a Marcelo Queiroga, Cabo Gilberto afirmou que a candidatura é “uma missão do partido”.

“É a missão do partido, vamos simbora. Segundo senador, eu e Sérgio Queiroz, e nosso governador Marcelo Queiroga. É isso aí, estamos fortes, vocês já sabem, né? Se preparem aí que a gente vai voltar”, disse Cabo Gilberto.

O vídeo também mostra outros nomes do campo bolsonarista, como o deputado federal General Girão e Dias Machado, além de apoiadores do PL de São Paulo e Rio Grande do Norte.

Na gravação, Queiroga ainda faz críticas indiretas a adversários políticos, afirmando que no grupo “só tem gente boa, e alfineta: “Não tem ninguém que foi condenado por corrupção, que ficou na cadeia lá em Curitiba e depois foi solto.”

MaisPB

Israel realiza ataque contra ‘dezenas de alvos’ no Irã em tentativa de minar programa nuclear do país

A Força Aérea Israelense realizou um ataque no Irã na quinta-feira (12). Nas redes sociais, usuários relatam sons de explosão em áreas residenciais de Teerã.

“Estamos em um momento decisivo na história de Israel”, disse Benjamin Netanyahu, em pronunciamento gravado com antecedência e divulgado pouco após os ataques.

Em seu discurso, Netanyahu afirma que o principal alvo é a usina iraniana de Natanz, considerado “o coração do programa de enriquecimento” de urânio. Ele afirma que cientistas que participam do programa nuclear do país também foram alvejados.

“Há poucos instantes, dezenas de jatos da IAF (Força Aérea Israelense)completaram a primeira fase que incluiu ataques a dezenas de alvos militares, incluindo alvos nucleares em diferentes áreas do Irã”, disseram as Forças de Defesa de Israel, em comunicado.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, durante pronunciamento em 21 de maio de 2025 — Foto: REUTERS/Ronen Zvulun/Pool

O ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, declarou estado de emergência no país e afirmou que o espaço aéreo israelense foi fechado como medida para evitar ataques retaliatórios.

De acordo com o site Axios, os EUA não tiveram envolvimento na operação.

O ataque acontece em meio a crescentes tensões entre os dois países e ao desenvolvimento do programa nuclear iraniano.

Segundo um oficial das Forças de Defesa de Israel, o Irã possui urânio suficiente para construir 15 ogivas nucleares em questão de dias, e o regime iraniano está em um estágio avançado de um programa nuclear secreto para desenvolver uma bomba.

Os ataques desta noite têm “dezenas” de alvos em todo o Irã, segundo Tel Aviv.

Segundo os israelenses, o programa nuclear iraniano constitui uma ameaça à existência de Israel.

As autoridades iranianas suspenderam todos os voos partindo e com destino ao aeroporto de Teerã. Segundo a Reuters, o governo iraniano conduz uma reunião de emergência momentos após o ataque.

EUA esvaziam embaixadas

Na quarta, os Estados Unidos haviam começado a esvaziar embaixadas no Oriente Médio devido ao risco de ataques entre os dois países causarem distúrbios na região.

Em abril, de acordo com o jornal “The New York Times”, o presidente Donald Trump se opôs a planos de Israel para bombardear instalações nucleares do Irã. À época, Trump afirmou que qualquer ação militar prejudicaria as negociações para um acordo nuclear entre os dois países.

Nos últimos dias, no entanto, o presidente tem demonstrado pessimismo em relação ao acordo. Ao “New York Post”, ele disse estar “muito menos confiante” de que um tratado será fechado.

Trump já havia indicado que poderia atacar o Irã caso as negociações fracassassem. Em abril, o presidente afirmou que Israel poderia liderar o bombardeio com a coordenação dos Estados Unidos. Por outro lado, a Casa Branca teme que o governo israelense conduza um ataque sem o consentimento dos americanos.

Censura de agência da ONU

O Irã afirmou nesta quinta que construiu e iria ativar uma terceira instalação de enriquecimento de material nuclear, aumentando significativamente sua produção de urânio enriquecido e desafiando exigências dos EUA e da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

A AIEA, que é uma agência da ONU, censurou o país por não cumprir obrigações de não proliferação destinadas a impedir o desenvolvimento de armas nucleares em todo o mundo, e em meio a um temor de um ataque israelense em território iraniano.

G1

Número de estupros cresce 100% em um ano na Paraíba, aponta Mapa da Segurança Pública

A Paraíba registrou, em 2024, um aumento alarmante de 100% no número de vítimas de estupro em relação ao ano anterior. Foram 1.150 casos notificados, contra 575 em 2023. Os dados constam no Mapa da Segurança Pública 2025, com ano-base 2024, divulgado nesta semana. Segundo o levantamento, o estado apresentou o maior crescimento percentual do país nesse tipo de crime. (Confira o balanço total de ocorrências ao fim desta matéria)

As análises foram realizadas com base na extração dos dados feita em 13 de fevereiro de 2025, considerando os dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A maioria das vítimas de estupro no Brasil continua sendo do sexo feminino, representando 86,4% dos casos. Em números absolutos, foram 71.834 vítimas do gênero feminino em todo o país, o que corresponde a uma taxa de 65,95 vítimas por 100 mil mulheres. Isso equivale a uma média nacional de 196 estupros por dia.

Outro dado que chama atenção é o aumento no número de pessoas desaparecidas na Paraíba. Em 2024, foram 886 registros, contra 783 no ano anterior (uma alta de 13%). O estado ocupa a quarta posição no ranking nacional de maior índice percentual de desaparecimentos, sendo o segundo do Nordeste.

A Paraíba também se destacou no número de prisões por cumprimento de mandado judicial. O estado apresentou o maior crescimento proporcional do país, com aumento de 126,03% em relação a 2023. Foram 3.829 pessoas presas em 2024, contra 1.694 no ano anterior. No cenário nacional, o Brasil registrou 275.165 mandados de prisão cumpridos, o maior volume dos últimos cinco anos, com uma média de 752 prisões por dia.

Em relação ao trabalho do Corpo de Bombeiros, a Paraíba teve o quarto maior crescimento percentual do Brasil no número de atendimentos por busca e salvamento. Foram 8.575 ações desse tipo no estado em 2024, contra 6.745 em 2023 (um aumento de 27%).

A seguir, o balanço de ocorrências registradas na Paraíba, com dados comparativos entre 2023 e 2024:

  • Homicídios dolosos
    2024: 953
    2023: 933
    Aumento de 2,14%
  • Tentativas de homicídio
    2024: 800
    2023: 703
    Aumento de 13,80%
  • Feminicídios
    2024: 25
    2023: 34
    Redução de 26,47%
  • Lesão corporal seguida de morte
    2024: 7
    2023: 3
    Aumento de 133,33%
  • Latrocínios
    2024: 16
    2023: 25
    Redução de 36%
  • Mortes por intervenção de agente do Estado
    2024: 55
    2023: 74
    Redução de 25%
  • Mortes de agentes do Estado
    2024: 1
    2023: 2
    Redução de 50%
  • Mortes no trânsito ou em decorrência dele
    2024: 859
    2023: 788
    Aumento de 9%
  • Furtos de veículos
    2024: 1766
    2023: 1793
    Redução de 1,51%
  • Roubos de veículos
    2024: 3317
    2023: 3647
    Redução de 9%
  • Roubos de carga
    2024: 13
    2023: 29
    Redução de 55%
  • Roubos a instituição financeira
    2024: 0
    2023: 3
    Redução total
  • Vítimas de estupro
    2024: 1150
    2023: 575
    Aumento de 100%
  • Ocorrências de tráfico de drogas
    2024: 2360
    2023: 1551
    Aumento de 52%
  • Apreensões de maconha (em quilos)
    2024: 1779
    2023: 3321
    Redução de 46%
  • Apreensões de cocaína
    2024: 331
    2023: 279
    Aumento de 18%
  • Armas de fogo apreendidas
    2024: 3116
    2023: 3197
    Redução de 2%
  • Pessoas desaparecidas
    2024: 886
    2023: 783
    Aumento de 13%
  • Pessoas presas por cumprimento de mandado
    2024: 3829
    2023: 1694
    Aumento significativo (125,98%)
  • Buscas e salvamentos realizados pelo Corpo de Bombeiros
    2024: 8575
    2023: 6745
    Aumento de 27,15%

CPI das Bets decide nesta quinta se pede indiciamento de Virginia, Deolane e empresários

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets vota o relatório final da investigação nesta quinta-feira (12) e vai decidir se pede o indiciamento de 16 pessoas, entre elas as influenciadoras digitais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra.

O documento também propõe banir jogos como o Tigrinho e proibir que pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) possam participar de apostas, além de mudanças de regras no uso e publicidade de aplicativos.

Um dos desafios para a aprovação dos pedidos do relatório será a presença mínima de senadores na sessão da comissão. A falta de apoio de congressistas pode impedir a votação do documento.

Apesar disso, a relatora, Soraya Thronicke (Podemos-MS), promete que levará as considerações a autoridades policiais, do Judiciário e do Ministério Público Federal mesmo se o relatório não for aprovado.

“Nós entregaremos o relatório para o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e também para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.”

Influenciadoras na mira

Thronicke pede o indiciamento de Virginia pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato.

Além disso, a senadora propõe indiciar Deolane pelos delitos de estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, bem como pelas contravenções penais de loteria não autorizada e jogo de azar.

Restrições ao CadÚnico

No relatório final, Thronicke sugere um projeto de lei para proibir que pessoas inscritas no CadÚnico façam apostas em jogos. A ideia é impedir que recursos de programas sociais banquem as bets.

Dados do Banco Central mostram que beneficiários do Bolsa Família chegaram a gastar R$ 3 bilhões em apostas em agosto de 2024, com um gasto médio de R$ 100 por aposta.

“Freio de arrumação”

O relatório propõe 20 medidas para implementar um chamado “freio de arrumação” ligado às bets. O documento considera que a autorização para apostas não detalha outras práticas que devem ser aliadas para tratar o vício em jogos, como atendimento em saúde e direitos de consumidores.

“Quase 40% dos apostadores exibem sinais de transtorno do jogo, o endividamento familiar bate recordes, conflitos domésticos se multiplicam e o Sistema Único de Saúde absorve, sem financiamento adequado, a crescente demanda por atendimento especializado”, diz trecho do relatório.

Como resposta, o relatório propõe ao Poder Executivo a criação de um portal oficial com informações acessíveis e organizadas sobre o transtorno do jogo e estratégias de prevenção.

Veja a lista com todos os pedidos de indiciamento sugeridos no relatório

  • Adélia de Jesus Soares – ex-BBB, advogada e influenciadora;
  • Ana Beatriz Scipiao Barros – influenciadora;
  • Bruno Viana Rodrigues – empresário do setor de bets;
  • Daniel Pardim Tavares Gonçalves – dono de empresa suspeita de operar jogos ilegais;
  • Deolane Bezerra dos Santos – advogada e influenciadora;
  • Erlan Ribeiro Lima Oliveira;
  • Fernando Oliveira Lima – empresário de bets, conhecido como Fernandim OIG;
  • Jair Machado Junior;
  • Jorge Barbosa Dias – empresário do setor de bets;
  • José Daniel Carvalho Saturnino – empresário apontado como dono de bet;
  • Leila Pardim Tavares Lima -contadora, mulher de Daniel Pardim;
  • Marcella Ferraz de Oliveira;
  • Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva;
  • Pâmela de Souza Drudi – mulher de Fernando Oliveira Lima;
  • Toni Macedo da Silveira Rodrigues;
  • Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa – influenciadora.

R7.com