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Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta quinta-feira (22) um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano.

O governo também confirmou que será anunciado o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), mas não deu mais detalhes.

A informação consta no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do segundo bimestre.

A limitação será feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.

Entre os gastos de custeio, estão: serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias e passagens e serviços de comunicações.

Para calcular a necessidade de bloqueio no Orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas para este ano.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, explicou que os gastos com a Previdência superaram as previsões e foram um dos principais fatores para o congelamento.

O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês.

O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado, e também para cumprir a meta fiscal.

No último ano do governo Bolsonaro, em 2022, as contas do governo retornaram ao azul após oito anos de déficits fiscais. Contudo, a melhora das contas públicas em 2022 era considerada pontual por analistas.

Com a aprovação da PEC da transição no fim de 2022 pelo governo eleito do presidente Lula, que aumentou o valor do Bolsa Família e liberou mais gastos para saúde, educação e investimentos, projetou um rombo de R$ 231,5 bilhões em 2023.

O resultado de 2023 das contas públicas foi de um déficit de R$ 230,5 bilhões, mesmo com medidas de aumento de arrecadação. A equipe do ministro Fernando Haddad, porém, credita parte desse resultado negativo ao pagamento de precatórios em atraso (no valor de R$ 92,5 bilhões).

Sem o pagamento extraordinário de precatórios e com limitação de gastos pelo arcabouço fiscal, mas com despesas relativas à ajuda do governo ao estado do Rio Grande do Sul por conta de enchentes, as contas do governo apresentaram um déficit de R$ 43 bilhões no ano passado.

No orçamento aprovado de 2025, a expectativa do governo era de um novo resultado negativo, no valor de R$ 40,4 bilhões, contemplando o pagamento de R$ 44 bilhões em precatórios (excluídos da meta fiscal).

Com G1

A partir do próximo dia 30, agências dos Correios vão prestar atendimento a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que podem ter sido vítimas de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22).

Durante coletiva de imprensa, o presidente do INSS, Giberto Waller, destacou que o serviço presencial será disponibilizado com foco na população de aposentados e pensionistas que não tem acesso à tecnologia.

“O atendimento presencial é exclusivo nas agências dos Correios. As agências do INSS não receberão esse tipo de pedido. A gente tem uma outra demanda, uma outra finalidade para essas agências da previdência social. Mesmo porque a gente não tem a capilaridade que os Correios têm.”

Segundo Waller, o INSS trabalha atualmente com um total de 1.570 agências distribuídas em pouco mais de 700 municípios grandes, onde a maioria da população tem acesso à tecnologia e, portanto, não precisaria se deslocar em busca de atendimento presencial.

“A gente está utilizando a parceria com os Correios para chegar em municípios pequenos onde há mais dificuldade no uso da tecnologia ou no uso da telefonia”, destacou o ministro, citando que a pasta disponibiliza, como canais de comunicação, o aplicativo Meu INSS, sites oficiais e o número de telefone 135.

Para ser atendido em uma agência dos Correios, o aposentado ou pensionista precisa apenas de um documento de identificação. Em casos de pessoas acamadas ou com dificuldade de deslocamento, é possível que uma terceira pessoa compareça ao local, desde que portando uma procuração.

“A pessoa com a procuração, não vai ter a possibilidade de mudar nenhum dado cadastral – [a visita à agência] é somente para fazer a consulta se houve ou não desconto”, destacou o presidente do INSS.

“A ideia é que os Correios, ao receberem essa pessoa, façam o atendimento, abram a tela informando se houve desconto, de qual associação [foi feito o desconto], e se foi autorizado ou não. Ela fecha a manifestação automaticamente, recebe um protocolo com número, horário e data. Isso vai ter uma importância depois”, completou.

Com Agência Brasil

O ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, negou nesta quarta-feira (21), que o Governo Federal não ‘cortou’ o repasse do Garantia Safra para cidades paraibanas. Segundo ele, o que houve foi estabelecimento de ‘critérios’.

Reunidos em Brasília nesta quarta-feira (21), dezenas de prefeitos do estado se mobilizaram para destravar a liberação de recursos para ao menos 61 cidades que, de acordo com esses gestores, teriam direito de receber os recursos, mas teriam sido penalizados pelo governo.

“Não haverá suspensão [do programa Garantia Safra’]. O programa está sendo liberado conforme os critérios do programa, estabelecidos em lei. Como antes não havia fiscalização, agora existe fiscalização”, disse o ministro ao ser questionado pelo colunista político Felipe Nunes.

O presidente das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP), George Coelho, disse à Rádio CBN que 175 municípios aderiram ao programa Garantia Safra, mas somente 108 tiveram o direito reconhecido. Por outro lado, outros 65 não tiveram o reconhecimento esperado do Governo Federal, e 2 não solicitaram a vistoria.

Entre os municípios que não receberam os recursos, estão cidades como Água Branca, Aguiar, Amparo, Bernardino Batista, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Carrapateira, Coxixola, Alagoa Grande, Alcantil, Barra de Santa Rosa, Cuité, Frei Martinho, e outros.

Garantia Safra

O Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de Municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.

De acordo com o Governo Federal, o agricultor receberá o benefício quando o Estado e Município tiverem cumprindo com os procedimentos relacionados ao processo de implementação bem como os procedimentos referentes ao processo de verificação de perdas, e ter sido comprovado perdas de pelo menos, 50% do conjunto das culturas produzidas.

O valor do benefício e a quantidade máxima de cotas (agricultores segurados), a serem disponibilizadas aos Estados são definidos anualmente durante a reunião ordinária do Comitê Gestor. Atualmente, o valor do benefício é de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), pago emparcela única.

Com Jornal da Paraíba

As inscrições do concurso para professor da rede estadual de ensino da Paraíba terminam nesta quinta-feira (22). Os interessados podem se inscrever pelo site da banca organizadora do concurso, o Idecan.

Pelo antigo edital, as inscrições terminariam no dia 8 de maio, no entanto, a Secretaria de Educação estendeu o prazo até 22 de maio.

• Página de inscrições no concurso

Para se inscrever, o candidato precisa pagar uma taxa no valor único de R$ 120. Ao todo, são 2 mil vagas para o cargo que exige nível superior.

Concurso para professor da rede estadual da Paraíba

• Vagas: 2 mil
• Nível: superior
• Salário: R$ 6.944,09
• Inscrições: 10 de abril a 22 de maio
• Provas objetivas: 13 de julho
• Resultado final: 24 de outubro
• Edital do concurso para professor da rede estadual da Paraíba

Vagas disponíveis

Confira como as vagas estão distribuídas por disciplinas:

• Artes – 165 vagas;
• Biologia – 98 vagas;
• Educação Física – 201 vagas;
• Filosofia – 69 vagas;
• Física – 86 vagas;
• Geografia – 161 vagas;
• História – 177 vagas;
• Língua Espanhola – 103 vagas;
• Língua Inglesa – 127 vagas;
• Língua Portuguesa – 319 vagas;
• Matemática – 347 vagas;
• Química – 76 vagas;
• Sociologia – 71 vagas.

Provas do concurso para professor da rede estadual da Paraíba

O certame terá duas etapas. A primeira delas é a prova objetiva, aplicada no dia 13 de julho em 16 cidades paraibanas. A segunda fase é a prova de títulos, entre os dias 27 e 29 de agosto.

Por fim, o resultado final do concurso será divulgado no dia 24 de outubro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.  

Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.

“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar.

Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.

Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.

O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.

“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.

Com Agência Brasil

A Paraíba entrou em estado de alerta para a gripe aviária, seguindo a orientação nacional após a confirmação do primeiro caso da doença em uma granja comercial no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul. A informação foi confirmada pela Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap).

De acordo com a gerente executiva da Sedap, Girlene Alencar, a Paraíba segue sem registros ou suspeitas da doença e mantém um plano de vigilância em consonância com o Ministério da Agricultura.

“Aqui na Paraíba, junto com os outros estados da Federação, em consonância com o Ministro da Agricultura, nós fazemos parte do Programa Nacional de Sanidade Avícola, que, dentre todas as doenças que são monitoradas, que têm o controle oficial, está a influenza aviária. E a gente vem acompanhando esses casos, essas ocorrências lá no Rio Grande do Sul, que são os únicos casos confirmados até agora. E em estado de alerta, como todos os estados da Federação estão”, explicou Girlene.

Ela afirmou que, desde o ano passado, a Paraíba vem realizando coletas de material biológico em aves de diversas regiões do estado, com envio para os laboratórios do Ministério da Agricultura.

“Nós já vimos fazendo um programa em todo o estado, coletando desde o ano passado materiais em aves e enviando para os laboratórios do Ministério da Agricultura para a detecção do vírus. E até agora não foi encontrado nada na Paraíba, como em todos os outros estados do Brasil também não foi. E só agora, no Rio Grande do Sul, que foi detectada essa presença da influenza”, acrescentou.

Segundo Girlene, os principais polos avícolas da Paraíba estão localizados na região de Guarabira, Campina Grande e entorno, incluindo municípios como Soledade.

“Tem uma empresa muito grande por lá, a região de Campina Grande é grande também, as redondezas, a Soledade. Então, a gente tem uma produção bem interessante no estado”, destacou.

A Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap) ainda reforça que a transmissão da doença para humanos não ocorre por meio do consumo da carne ou dos ovos das aves.

Com MaisPB