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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Sumé, emitiu a Recomendação nº 03/2025, com orientações para os municípios de Sumé, Congo, Prata, Amparo e Ouro Velho, com o objetivo de garantir a segurança, organização e bem-estar da população durante os festejos juninos.

Entre as principais medidas recomendadas estão:

• Iluminação adequada nos arredores dos eventos;
• Proibição do uso de garrafas de vidro por ambulantes, com fiscalização nas entradas dos locais de festa;
• Ambulância disponível durante os eventos para atendimento de emergências;
• Reforço na limpeza pública durante e após as festas;
• Encerramento dos shows até às 3h da manhã, com tolerância de até 30 minutos;
• Proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade;
• Fiscalização rigorosa pelo Corpo de Bombeiros, com apresentação de documentos técnicos com 30 dias de antecedência;
• Proibição de fogos de artifício com estampido, exceto em situações autorizadas e seguras;
• Criação de espaços integrados para segurança e saúde, com disponibilização de internet para a população.

O MPPB alerta que o não cumprimento das medidas poderá acarretar responsabilidades civis, penais e administrativas para os gestores responsáveis.

A recomendação visa assegurar que os festejos juninos ocorram de forma segura e organizada, promovendo um ambiente de diversão saudável para todos.

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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-Procon), através da sua diretoria regional, promoveu fiscalização, nesta terça (13) e quarta-feira ( 14), que resultou na autuação de sete postos de combustíveis e na interdição de uma revenda de gás GLP.

Dez postos foram fiscalizados e sete deles autuados e/ou notificados por irregularidades apresentadas, sendo quatro por descumprimento de normas de proteção ao consumidor; um por não possuir o sistema para-raios (SPDA) e dois, por não possuírem o kit de fiscalização obrigatório da ANP e o nome do fornecedor do combustível, para aqueles que são de bandeira branca.

Sobre a qualidade do combustível fiscalizado, um posto teve uma amostra de etanol comercializado coletado para análise laboratorial, ante o não atingimento, no ato fiscalizatório (teste da proveta), do padrão mínimo exigido pela norma da ANP. O resultado da análise será comparado com as especificações técnicas estabelecidas para cada tipo de combustível, no caso, o etanol. Sobre a quantidade dos combustíveis dispensados nas bombas (vazão), não foi encontrada irregularidade por parte do Inmetro.

Durante a operação, um depósito de gás GLP clandestino foi fiscalizado. Lá, foram encontrados sete botijões ao lado de garrafões de água mineral, em um ambiente de garagem, sem que fossem adotadas as normas técnicas de segurança necessárias para atuação nesse mercado de gás GLP, colocando em risco a saúde e a segurança dos consumidores e frequentadores do local. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) determinou à proprietária do estabelecimento a devolução, no prazo de 48 horas, dos botijões ao fornecedor, com o encaminhamento do recibo de entrega, além da imediata interdição da atividade de revenda de gás no local.

O diretor do MP-Procon, o promotor de Justiça Osvaldo Lopes, falou da importância da atuação. “O mercado de combustíveis é extremamente sensível, tanto do ponto de vista econômico quanto do social, e demanda, por parte do sistema nacional de proteção e defesa do consumidor, uma atenção permanente, seja na prevenção – a partir da fiscalização e orientação –  ou na detecção de fraudes – como a comercialização de combustíveis de baixa qualidade ou adulterados -, para que se possa garantir a proteção do consumidor e do meio ambiente”, argumentou.

A operação

Participaram da ação a Agência Nacional do Petróleo (ANP); a Superintendência Estadual de Administração do Meio Ambiente (Sudema-PB); o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); o Conselho Regional de Engenharia (Crea-PB) e Corpo de Bombeiros Militar. As empresas terão dez dias úteis para apresentar defesa e estão sujeitas às sanções do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Complementar Estadual 126/2015.

De acordo com o MP-Procon, a ação teve como objetivos aferir a qualidade do combustível fornecido ao consumidor; verificar se o padrão mínimo estabelecido pela lei e pelas normas técnicas estava sendo cumprido; analisar se a quantidade vendida na bomba (dispersão do combustível) representa, de fato, o que é adquirido pelo consumidor; verificar se os postos cumpriam as normas de prevenção e combate a incêndio e pânico e se promoviam o descarte regular dos resíduos.

Na área do consumidor, foi verificado o cumprimento das normas estaduais atinentes a este segmento econômico, especialmente a que determina que seja disponibilizado ao consumidor calibrador em local visível e acessível e em pleno funcionamento; informação clara e ostensiva sobre se a gasolina comercializada é refinada ou formulada; e a necessidade de afixação, em local visível, do preço do etanol hidratado em relação ao preço da gasolina.

A Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal da Paraíba (PRG/UFPB) publicou o edital do processo seletivo para ingresso, no semestre letivo 2025.2, em cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EaD). São ofertadas 1.250 vagas em 10 cursos superiores (quadro abaixo), sendo oito licenciaturas, um bacharelado e um tecnólogo, vinculados a polos presenciais em diversos municípios.

As vagas de cada curso serão preenchidas de acordo com a escolha dos candidatos em uma das seguintes modalidades, listadas no edital: ampla concorrência; professores da rede básica de ensino que não possuem formação na área em que atuam, nos cursos de licenciatura; agentes públicos, no curso de bacharelado; reserva de vagas. Em todos os cursos, 50% das vagas serão reservadas para candidatos que cursaram o Ensino Médio integralmente em escola pública.

No ato da inscrição, o candidato pode escolher somente um curso para concorrer no processo seletivo, ficando vinculado ao polo de oferta da opção selecionada. No polo de apoio, ocorrerão as atividades presenciais obrigatórias, a exemplo de aulas em laboratório e estágios curriculares. Para o curso Tecnólogo em Gestão em Saúde, 50% da carga horária da graduação deve ser cumprida de forma presencial.

As pessoas interessadas podem se inscrever no período de 19 a 23 de maio, exclusivamente on-line, via Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa). A lista dos candidatos com inscrições deferidas será publicada a partir do dia 6 de junho, nas páginas da Pró-Reitoria de Graduação e da Superintendência de Educação a Distância (Sead).

Os candidatos serão selecionados por meio da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deve ter sido realizado nos últimos cinco anos (2020, 2021, 2022, 2023 e 2024). Será considerada a média mais alta obtida entre as referidas edições, desde que a média geral e a nota da redação tenham sido de, no mínimo, 400 pontos, e que o candidato não tenha obtido nota zero em nenhuma prova.

Dúvidas sobre o processo seletivo podem ser esclarecidas junto à Coordenação Acadêmica da PRG, por meio do endereço eletrônico coord.academica@prg.ufpb.br . Os candidatos podem saber mais sobre os cursos superiores ofertados acessando as informações publicadas na página da Sead.

Mais de 700 vagas de emprego serão ofertadas pelo Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) a partir desta segunda-feira (12).

As 706 vagas estão distribuídas em 11 municípios paraibanos: João Pessoa, Santa Rita, Campina Grande, Sapé, Bayeux, Patos, Conde, São Bento, Princesa Isabel, Guarabira e Itaporanga. Na Capital está concentrado o maior número de vagas (363), seguida de Santa Rita (99).

Na cidade de João Pessoa, das 363 vagas ofertadas, 200 são para operador de telemarketing ativo e receptivo e o restante para cargos variados, a exemplo de auxiliar de limpeza (30), auxiliar de cozinha (9), calceteiro (4), açougueiro (2), funileiro de veículos (1) e camareira de hotel (1).

Na região metropolitana, em Santa Rita, há vagas para mecânico de máquinas agrícolas (15), operador de máquinas fixas em geral (15) e servente de obras (5).

Já entre as 26 vagas de Bayeux, há emprego para pedreiro (6), costureira em geral (4) e vendedor interno (1).

No posto do Sine-PB em Campina Grande, serão disponibilizadas 98 vagas de emprego. Entre as quais estão 30 para carregador de descarga de caminhões, 10 para auxiliar de linha de produção e 5 para encanador.

No município de Sapé, quase todas as vagas são para servente de obras (20 das 30 vagas ofertadas), mas também tem oportunidade para advogado (1), coordenador administrativo (1), e outras.

No sertão, em Patos, estão disponíveis 24 vagas de empregos, dentre as quais para as funções de motorista de caminhão (6), estoquista (1) e confeiteiro (1).

Já a cidade de Conde dispõe de 20 vagas para auxiliar de logística (6), auxiliar de estoque (4), garçom (2) e outras.

O posto do Sine-PB de São Bento oferece 19 vagas, sendo 12 delas para auxiliar de linha de produção, enquanto na cidade de Princesa Isabel há 15 vagas de emprego. Uma é para advogado generalista, duas vagas para personal trainer, entre outras.

Em Guarabira, tem 11 vagas de emprego na próxima semana. Dez são para costureira em geral e uma para cozinheiro em geral. Já em Itaporanga há apenas uma vaga para agente administrativo supervisor.

O Sine-PB orienta os trabalhadores interessados a comparecerem às unidades de atendimento portando documentos pessoais, carteira de trabalho e currículo atualizado.

Atualmente, são 16 postos em funcionamento e mais cinco unidades de extensão de atendimento nas Casas da Cidadania em João Pessoa.

Os demais estão distribuídos nos seguintes municípios: Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo, Patos e Princesa Isabel.

O Sistema trabalha em parceria com diversas empresas realizando a intermediação da mão de obra ofertada por elas. Os serviços do Sine/PB para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado podem ser solicitados pelo e-mail: estadual@hotmail.com.