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A Receita Federal vai divulgar nesta sexta-feira (23), às 10h, o primeiro lote da restituição do Imposto de Renda de 2025. Ao todo, 6.257.108 contribuintes serão beneficiados com o pagamento, previsto para 30 de maio, no valor total de R$ 11 bilhões, o maior montante a ser pago pela Receita em um único lote de restituição. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

Do total a ser repassado aos contribuintes, R$ 7,8 bilhões serão destinados aos que têm prioridade legal, o que corresponde a:

• 240.081 restituições para idosos acima de 80 anos;
• 2.346.445 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 199.338 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e
• 1.096.168 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Além disso, 2.375.076 restituições serão destinadas a contribuintes que têm prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida e optado por receber a restituição via PIX.

Como consultar

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, a partir das 10h, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

A página permite uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

Pagamento

Os valores são depositados na conta bancária indicada na declaração do Imposto de Renda. Caso o dinheiro não seja resgatado em até um ano, o contribuinte poderá fazer nova solicitação por meio do Portal e-CAC, sendo necessário login no Gov.br.

Neste ano, a restituição será paga em cinco lotes mensais, sendo o primeiro em 30 de maio, o segundo em 30 de junho, o terceiro em 31 de julho, o quarto em 29 de agosto e o último em 30 de setembro

Últimos dias para entrega da declaração

Os contribuintes têm até 30 de maio para entregarem a declaração de Imposto de Renda 2025.

Até às 22h30 dessa quinta-feira (22), o governo tinha recebido quase 29,6 milhões de declarações, sendo que 48,4% foram entregues na modalidade pré-preenchida.

Um homem de 27 anos, identificado como Hamilton José Melo dos Santos, foi morto com 54 tiros, no bairro Colinas do Sul, em João Pessoa. O jovem era ex-presidiário, e estava usando tornozeleira eletrônica.

De acordo com a Polícia Civil, maioria dos disparos foi na região da cabeça da vítima, configurando o crime como uma execução. A morte do jovem poderia estar ligado a um possível acerto de contas.

O homem estava preso e havia sido liberado na última sexta-feira (16). Ele respondia por quatro homicídios cometidos entre os anos de 2017 e 2018. A polícia segue investigando para identificar a autoria e motivação do crime.

Portal Correio

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai começar a exigir biometria para desbloquear novos empréstimos consignados a partir de sexta-feira (23). A medida foi publicada em despacho no Diário Oficial da União desta segunda (19) e assinada pelo presidente do órgão Gilberto Waller Junior.

Segundo a decisão, a medida será adotada “com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos”.

“A partir do dia 23 de maio de 2025, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validada em bases do governo federal”, diz o texto.

A ação é adotada após investigação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União) identificar irregularidades em descontos feitos na folha de pagamento de pensionistas e aposentados. Segundo a estimativa, pelos menos R$ 6,3 bilhões foram desviados com as fraudes.

Aposentados não reconhecem descontos

Informações do INSS mostram que mais de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas não autorizaram descontos nos benefícios e solicitaram reembolso. Isso significa que nove em cada dez beneficiários não reconheceram os débitos.

O número se refere às solicitações protocoladas até este domingo (18). Ao todo, 41 entidades foram notificadas e, a partir de agora, elas têm 15 dias para apresentar a solicitação ou pagar os valores.

Para verificar se o desconto associativo identificado no benefício foi autorizado, basta acessar o aplicativo Meu INSS, informando CPF e senha, e clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

Para verificar se o desconto associativo identificado no benefício foi autorizado, basta acessar o aplicativo Meu INSS, informando CPF e senha, e clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

Caso o aposentado ou pensionista não reconheça o desconto, aparecerá a mensagem informando que o pedido foi realizado com sucesso.

Bloqueio de descontos

Em 8 de maio, o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para todos os beneficiários independente da data de concessão do benefício.

Segundo o despacho publicado no Diário Oficial da União, os descontos poderão ser desbloqueados pelos segurados, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade.

No primeiro semestre de 2024 a fiscalização do TCU já apontava que nem todos os descontos no INSS foram autorizados pelos aposentados. Uma das medidas, tomada em junho de 2024, foi a determinação para que os novos descontos de associações só pudessem ser feitos com assinatura eletrônica avançada e biometria, ou se houvesse confirmação da existência dos documentos exigidos pela norma vigente.

Oficiais do Exército Brasileiro se reuniram com delegados da Polícia Federal nesta quinta-feira, 15, para finalizar a transferência do controle sobre posse e uso de armamentos, incluindo os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).

A medida estava em tramitação desde 2023 e é considerada peça-chave para frear a disseminação desenfreada do armamento na mão de civis, que foi alvo de críticas do Partido dos Trabalhadores (PT) durante todo o governo Bolsonaro.

A transferência das responsabilidades para a Polícia Federal está baseada no Decreto nº 11.615, de julho de 2023, que determina que a entidade passe a cuidar da autorização, controle e fiscalização de armas, munições e acessórios usados para caça excepcional, tiro esportivo e colecionamento de armas.

Além disso, a PF também vai ficar responsável pela autorização de transporte de armas, conhecida como porte de trânsito. Essas funções antes eram do Exército, mas a transferência à PF segue o que já está previsto na Lei nº 10.826, de 2003, o chamado Estatuto do Desarmamento.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), R$ 20 milhões foram destinados para que a PF assumisse a fiscalização.

O secretário executivo da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto informou também que serão criadas Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país, totalizando 123 estruturas.

Agência Brasil

A Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) é a entidade investigada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) que mais aumentou, em números absolutos, os descontos em aposentadorias e pensões do INSS entre os anos de 2019 e 2024. Saltou de R$ 400 mil para R$ 277 milhões.

Entre abril e julho de 2020, por exemplo, em meio à emergência sanitária de Covid-19, a confederação promoveu a inclusão de descontos em 73.108 benefícios previdenciários. Ou seja, aproximadamente 610 novos filiados por dia.

A entidade foi alvo da primeira e da segunda fase da operação “Sem Desconto”.

Nesta semana a investigação realizou busca e apreensão em endereços ligados ao casal Cícero Marcelino e Ingrid Pikinskeni, apontados como operadores financeiros da Conafer, após seguir uma trilha financeira considerada suspeita: a associação recebeu mais de R$ 100 milhões do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) do INSS.

Parte desse valor (R$ 812 mil), segundo a apuração, foi repassado para o presidente da entidade, Carlos Roberto Ferreira Lopes.

“Como analisado, vultosas somas são enviadas diretamente pela Conafer para Cícero Marcelino, Ingrid Pikinskeni e suas empresas, sendo que, posteriormente, o dinheiro aparenta circular pelas diversas empresas do grupo. Esses fluxos sugerem um mecanismo de dispersão de recursos por meio de entidades e empresas controladas por indivíduos ligados à associação e ao esquema. A origem desses recursos, que passaram por diversas associações e empresas, portanto, levanta suspeitas de lavagem de dinheiro”, diz o relatório da PF.

Antes mesmo do período analisado pelas investigações atuais, a Conafer chegou a ser alvo de denúncia na Polícia Civil do Distrito Federal. O inquérito tinha parceria com o Ministério Público local.

“Na época que a Diretoria de Benefícios estava cortando ali os ACTs [Acordos de Cooperação Técnica], estava fazendo uma auditoria em cima deles [Conafer], alguns servidores receberam ameaças, isso foi falado lá dentro”, dizia a denúncia.

A Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal pediram autorização da Justiça do DF para uma operação ainda em 2020 contra o então presidente do INSS, Leonardo Rolim, e a Conafer, mas o juiz de primeira instância Osvaldo Tovani negou.

Na ocasião, depoimentos foram colhidos e a trilha financeira da entidade foi analisada. Aposentados de zonas rurais foram ouvidos pelos investigadores e detalharam os descontos que sofriam.

O magistrado, porém, entendeu que o caso deveria ir para instância superior e enviou para o Ministério Público Federal e Justiça Federal, com investigação da Polícia Federal. Não houve informações de andamento de inquérito desde então por parte da PF ou do MPF.

Apesar de investigada, Conafer não está em ação da AGU.

Fora da lista

Apesar de investigada pela PF e pela CGU, a Conafer não está na lista de associações e sindicatos alvos da uma ação da Advocacia-Geral da União (CGU) pedindo o bloqueio de recursos para o ressarcimento do que foi descontado indevidamente.

Na relação estão 12 entidades e 14 nomes de empresas e pessoas físicas.

À CNN a AGU informou que o recorte das 12 entidades objeto da ação cautelar de urgência ajuizada teve como base apuração administrativa instaurada no último dia 5 de maio pelo INSS.

E que em momento oportuno, ingressará com novas medidas judiciais cabíveis para a reparação de todo o dano sofrido pelos beneficiários da previdência social.

“A corrupção e a improbidade administrativa são condutas combatidas pela AGU, que não medirá esforços para buscar a devida reparação e a condenação da totalidade dos agentes envolvidos”, completa.

A CNN entrou em contato com a Conafer, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.