O presidente da Câmara Municipal de Taperoá, Ailton Paulo, denunciou publicamente o que classificou como uma medida arbitrária da Secretaria Municipal de Saúde, ao obrigar, sem planejamento e amparo legal, os profissionais da saúde bucal do município a realizarem atendimentos aos apenados da Cadeia Pública local.
Segundo Ailton, que também é profissional da área, a imposição foi feita de forma unilateral e sem garantir as condições mínimas de segurança aos servidores envolvidos. Ele afirma que a decisão fere diretamente os protocolos legais e sanitários previstos pela legislação federal, especialmente no que se refere à proteção da integridade física e psicológica dos profissionais. O parlamentar reforça que essa obrigação é do estado e não pode ser transferida para o município sem um devido projeto de regularização da parceria.
A denúncia feita por Ailton Paulo acende um alerta para o debate sobre o cumprimento das normas que regem a atuação dos servidores públicos, sobretudo nas áreas sensíveis como a de saúde.
Até o momento, a Secretaria Municipal de Saúde não se manifestou oficialmente sobre o caso.
Paraíba Mix