STJ nega liberdade a ex-diretor de presídio suspeito de corrupção na Paraíba

O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nessa segunda-feira (13) o pedido de habeas corpus para soltura de Tales Alves de Almeida. O ex-diretor do presídio de Cajazeiras foi preso preventivamente no âmbito da Operação Ergástulo, que investiga atos de corrupção no sistema prisional no Sertão da Paraíba.

A defesa alegava demora superior a 90 dias no julgamento de uma ação no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e sustentava a ausência de reavaliação da prisão preventiva.

No entanto, o ministro entendeu que não “há ilegalidade que justifique a concessão da medida de urgência”. Ele destacou que a prisão preventiva se baseia em um crime de porte ilegal de arma de fogo supostamente cometido por Tales enquanto já respondia a outros processos, o que demonstraria “acentuada periculosidade” e risco de reiteração criminosa.

“O fato novo (crime de porte de arma de fogo supervenientemente perpetrado, em tese, pelo representado) trazido no requerimento do Ministério Público como motivo para uma nova decisão, realmente, traz à tona a acentuada periculosidade do requerido TALES ALVES DE ALMEIDA, reforçando os fundamentos expostos por ocasião da decretação da sua prisão preventiva e aqui reiterados na íntegra”, diz Antônio no documento.

De acordo com a decisão, o magistrado apontou que o investigado foi flagrado portando arma de fogo ao lado de pessoas já envolvidas em outras investigações, inclusive por organização criminosa, o que reforçaria a necessidade de manutenção da prisão.

O relator também observou que a extrapolação do prazo de 90 dias para revisão da prisão não é suficiente para tornar a custódia ilegal, sendo necessário avaliar o contexto do processo.

Agora, o caso segue para manifestação do Ministério Público Federal.

Operação Ergástulo

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), as polícias Civil do Estado (PC/PB) e Militar da Paraíba (PM/PB) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/PB) deflagraram, no dia 2 de maio de 2025, a “Operação Ergástulo”.

Ela está relacionada ao combate à corrupção no sistema prisional. O objetivo é executar mandados de busca e apreensão, de prisão preventiva, bem como o cumprimento de medidas cautelares emitidas pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba.

As investigações apontam para um suposto esquema de corrupção e favorecimento ilícito que afeta o sistema prisional e judiciário na região de Cajazeiras, Sertão da Paraíba. Apurações preliminares revelaram indícios de uma organização criminosa que utilizaria diversas artimanhas para liberar detentos, especialmente membros de facções criminosas, com a manipulação de procedimentos legais e administrativos.

Ainda de acordo com as investigações, entre as práticas identificadas, estão as alegações de enfermidades sem embasamento ou com documentação falsa, visando a liberação temporária ou definitiva de presos, além de remições fraudulentas de penas baseadas em atividades educacionais e laborais supostamente realizadas por apenados. Suspeita-se que tais atividades não tenham ocorrido ou tenham sido infladas em registros prisionais, acelerando indevidamente processos de progressão de regime, obtenção de liberdade e outros benefícios atinentes à execução penal.

A operação inclui a execução de cinco mandados de busca e apreensão, distribuídos em Cajazeiras, São José de Piranhas e Marizópolis. O contingente envolve aproximadamente 22 integrantes do Gaeco/MPPB, 26 da PC/PB e 16 da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/PB), bem como o apoio da Polícia Militar da Paraíba, totalizando um efetivo de cerca de 70 agentes públicos. O nome da operação, “Ergástulo”, faz alusão ao cárcere, prisão.

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